A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) determinou nesta quinta-feira (6) a suspensão do uso de tecnologias de reconhecimento facial em escolas públicas do estado do Paraná.

A agência considerou que a lei não estabelece uma regra adequada para o tratamento de dados sensíveis e identificou riscos à segurança e governança dos dados.

A identificação biométrica dos alunos passou a ser utilizada em 2023 pelo governo de Ratinho Junior (PSD) para efetuar as chamadas escolares na rede pública por meio de fotografias da classe tiradas pelos professores.

De acordo com a decisão da agência, a suspensão deve levar à interrupção da coleta, captura, registro, consulta, comparação, autenticação, utilização, compartilhamento e outras operações relacionadas ao controle da frequência escolar mediante reconhecimento facial. O uso da tecnologia fica vedado até nova deliberação da agência.

As tecnologias eram oferecidas pela empresa Valid, que foi contratada após licitação da Secretaria de Educação do Paraná para gerenciar os dados da Celepar (Companhia Paranaense de Informática).