A Agência Nacional de Proteção de Dados decidiu instaurar procedimento de fiscalização contra a plataforma Discord para investigar possível descumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o chamado ECA Digital, em vigor desde março. Caso sejam constatadas irregularidades, a agência poderá aplicar multa de até 50 milhões de reais por infração.
De acordo com o órgão, a apuração busca identificar possíveis falhas na adoção das medidas exigidas por lei para prevenir e mitigar riscos de exposição, recomendação ou facilitação de contato de menores de 18 anos com conteúdos de indução, além de incitação, instigação ou auxílio à automutilação e ao suicídio.
Também está na mira a ausência de mecanismos efetivos de aferição de idade e a ocorrência de falhas nos deveres de remoção de conteúdo violador e de comunicação às autoridades competentes, entre outras infrações.
A plataforma tem cinco dias úteis para se manifestar no procedimento. A reportagem de CartaCapital tenta contato com o Discord e atualizará esta reportagem caso haja manifestação.
O procedimento foi instaurado um dia após a primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, defender “retirar imediatamente” a plataforma do ar. “A gente precisa bloquear o Discord no Brasil de qualquer forma. Eu não posso aceitar ver uma menina de 13 anos ser mutilar ao vivo na internet, no Discord, se enforcar e morrer”, afirmou ela, durante evento em Brasília sobre segurança digital de crianças e adolescentes.
