Caso sejam constatadas irregularidades, a agência poderá aplicar multa de até R$ 50 milhões por infração 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 ANPD instaura processo de fiscalização do Discord por indícios de falhas na proteção de crianças e adolescentes — Foto: Bloomberg A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou nesta sexta-feira (07) um processo de fiscalização contra o Discord para apurar indícios de descumprimento de deveres previstos no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em vigor desde março de 2026. Caso sejam constatadas irregularidades, a agência poderá aplicar multa de até R$ 50 milhões por infração. A reportagem procurou Discord e aguarda manifestação. Segundo a ANPD, a apuração tem como foco possíveis falhas na adoção das medidas exigidas por lei para prevenir e mitigar riscos de exposição, recomendação ou facilitação de contato de menores de 18 anos com conteúdos de indução, incitação, instigação ou auxílio à automutilação e ao suicídio (art. 6º, III); assim como a ausência de mecanismos efetivos de aferição de idade (artigos 10 e 17) e a ocorrência de falhas nos deveres de remoção de conteúdo violador (art. 29) e de comunicação às autoridades competentes (art. 28), entre outras infrações. Agora, o Discord terá cinco dias úteis para apresentar informações sobre mecanismos existentes para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes. A fiscalização ocorre um dia após a primeira-dama Janja Lula da Silva pedir a derrubada da plataforma ao ministro Wellington Lima e Silva (Justiça) e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A esposa do presidente Lula se manifestou em um evento sobre a segurança digital de crianças e adolescentes após a divulgação do caso de uma menina de 13 anos que teria sido induzida, por um grupo de adolescentes, a se suicidar durante uma transmissão na plataforma. "Eu acho que a gente precisa retirar imediatamente o Discord do ar. A gente precisa bloquear o Discord no Brasil de qualquer forma. Eu não posso aceitar ver uma menina de 13 anos ser mutilar ao vivo na internet, no Discord, se enforcar e morrer. Eu não consigo admitir um país desse", disse a primeira-dama. O caso citado por Janja ocorreu em Naviraí (MS) e é investigado pela Polícia Civil do estado. Na terça-feira (4), agentes realizaram uma operação contra os suspeitos de envolvimento no caso. Foram apreendidos cinco adolescentes, de idades entre 13 e 17 anos, e um homem de 18 anos foi preso. Eles teriam induzido a garota a se suicidar em uma transmissão na plataforma. Após a declaração de Janja, o secretário de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Victor Oliveira Fernandes, afirmou que houve uma falha de todos os mecanismos de proteção aos menores de 18 anos pela plataforma.