“O que o governo faz quando a despesa cresce muito? Bingo: aumenta os impostos. Que, por sua vez, incrementam o gasto mais ainda”, escreveu o economista Fabio Giambiagi, em sua mais recente coluna no GLOBO, no sexto ponto da agenda de temas relevantes de política econômica, com foco programático e de olho na eleição presidencial de outubro, que o colunista vem debatendo quinzenalmente. Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco e especialista em educação, defende que a transição demográfica não deve ser um determinante para reduzir gastos em educação. A hora é de aproveitar essa oportunidade histórica para ampliar o gasto por aluno. Rudi Rocha, diretor de pesquisa do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, defende um foco na qualidade do gasto, com maior cooperação entre as diferentes instâncias do governo em busca de eficiência. Já Rafaela Vitória, economista-chefe do Banco Inter, vê o superávit nas contas públicas como mais importante no curto prazo, defendendo uma suspensão temporária nas regras de vinculação. Ricardo Henriques — Foto: Ana Branco/24-2-2022 Equilibrar as contas de olho no futuro Ricardo Henriques é superintendente-executivo do Instituto Unibanco “Compatibilizar responsabilidade fiscal com a capacidade do Estado de investir no futuro é um debate que o Brasil precisa enfrentar sem simplificações. A sustentabilidade das contas públicas é um bem coletivo a ser fortalecido. Mas também é preciso reconhecer que nem todo gasto público produz o mesmo impacto. A transição demográfica evidencia ainda mais esse desafio. Teremos menos crianças e mais idosos. Isso exige rever prioridades e aperfeiçoar regras fiscais. Mas a redução do número de estudantes não significa que o país deva investir menos em educação. Ao contrário, cria uma oportunidade histórica para ampliar o investimento por aluno, enfrentar desigualdades de aprendizagem e fortalecer a qualidade da educação pública. Isso demanda aumentar a eficiência, a eficácia e a efetividade do investimento em educação. A defesa de um financiamento adequado precisa caminhar com o monitoramento contínuo, avaliações robustas e consequentes, transparência, boa gestão e melhoria dos resultados dos estudantes. O país deve cobrar que cada política pública demonstre sua capacidade de produzir impacto e corrigir rotas quando necessário. O mesmo vale para a saúde. O desafio não é apenas conter o crescimento das despesas decorrentes do envelhecimento populacional, mas garantir que cada real investido produza mais valor para a sociedade. Nesse sentido, o debate sobre vinculações, de fato, não pode se conter a uma discussão contábil e precisa conciliar equilíbrio fiscal e desenvolvimento humano. Educação e saúde são investimentos que geram retornos econômicos e sociais além de seus próprios setores. Uma população mais saudável e educada aumenta a produtividade, reduz desigualdades, amplia a empregabilidade, reduz a criminalidade, fortalece a democracia e diminui custos futuros para o próprio Estado. A literatura nacional e internacional mostra que esses benefícios se acumulam ao longo do tempo A questão central não é apenas quanto gastar, mas como preservar, em um ambiente de responsabilidade fiscal, investimentos públicos que ampliam capacidades, reduzem desigualdades e sustentam o desenvolvimento humano. É essa combinação que permitirá ao país equilibrar as contas sem comprometer seu futuro.” Rafaela Vitória — Foto: Washington Alves/Valor/15-1-2025 Regra desequilibra e não traz resultados Rafaela Vitória é economista-chefe do Banco Inter “Vejo dois problemas principais na vinculação de gastos públicos em saúde e educação a um percentual mínimo da arrecadação, que se aplicam também a outras regras, como a indexação dos benefícios sociais ao salário mínimo. O primeiro é o desequilíbrio que essas regras provocam. Temos um déficit estrutural entre receitas e despesas — o rombo pode não ser tão grande, mas a incerteza e a falta de credibilidade no ajuste fiscal elevam os juros a um nível muito alto, em toda a economia, para empresas pequenas e grandes e para as famílias. Precisamos voltar a ter superávit para, aí sim, os juros caírem, e a economia voltar a crescer. Para isso, é preciso controlar os gastos. Uma parte da atual tentativa de ajuste tem sido via aumento da arrecadação. Como as regras vigentes vinculam os gastos à receita, toda proposta de aumento de arrecadação se traduz em aumento de despesas. Da mesma forma, em momentos em que a arrecadação sobe por causa do crescimento econômico, aumentamos o gasto junto, quando o governo poderia estar fazendo uma economia. No longo prazo, os gastos com saúde e educação deveriam crescer de forma demográfica, junto com o avanço da população. Assim, nunca conseguiremos superávit nas contas. É importante fazer uma desvinculação, nem que temporária. Isso aconteceu na época do teto de gastos, quando, por um período de seis anos, as vinculações da saúde e da educação foram suspensas. Isso contribuiu para uma estabilização do gasto. Dada a necessidade de termos um superávit nas contas hoje, deveríamos fazer um congelamento dessas vinculações. No futuro, quando voltarmos a ter superávit, podemos pensar em voltar com algumas delas. O segundo problema é qualitativo. Pelas regras atuais, o aumento da arrecadação, que pode ser pontual e cíclico, obriga o governo a gastar mais, sem planejamento. As vinculações engessam o Orçamento — o governo não pode investir a arrecadação adicional em saneamento básico, por exemplo, o que também ajudaria a melhorar a saúde da população. Com isso, perde-se o foco na qualidade e na gestão da despesa. Não temos uma política para melhorar a educação e a saúde do ponto qualitativo. Estamos eternamente discutindo o tamanho da despesa, seja em percentual da receita, seja em percentual do PIB, sem medir os resultados.” Rudi Rocha — Foto: Divulgação/Ieps Gastar é necessário, mas não suficiente Rudi Rocha é diretor de pesquisa do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) e professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Eaesp) “O debate sobre orçamento e vinculações é necessário, mas pode nos induzir a começar pela pergunta errada: quanto devemos gastar? Talvez uma pergunta anterior seja: quais resultados prioritários queremos produzir e como priorizar nossos esforços para alcançá-los? Somos um país de renda média que tem a expectativa de oferecer serviços públicos comparáveis aos de países ricos. No entanto, contamos com uma fração dos recursos dessas nações e não existe mágica capaz de multiplicá-los. Em paridade de poder de compra, o gasto público por habitante em saúde no Brasil é cerca de um quinto da média da OCDE. Em educação, o gasto público por aluno é aproximadamente um terço. Queremos chegar lá em qualidade, mas a diferença de orçamento é enorme. A conta não fecha, e sobram frustrações. Na saúde, essa tensão tenderá a aumentar. Envelhecimento, doenças crônicas e novas tecnologias pressionarão continuamente as necessidades de financiamento. É difícil imaginar um SUS capaz de responder a esses desafios sem crescimento real de recursos ao longo do tempo. Ao mesmo tempo, a restrição fiscal é real, e ampliar gastos sem organizar melhor o sistema pode produzir retornos limitados. Volume de recursos é meio, não objetivo. O objetivo é aumentar longevidade e qualidade de vida, reduzir desigualdades. Com recursos escassos, perseguir esse objetivo exige dar conteúdo mais claro ao lema “gastar melhor”. E aqui não me refiro apenas a ganhos pontuais de eficiência. O maior dos desafios é sistêmico. O SUS é fragmentado entre programas, rubricas orçamentárias e níveis de governo. Atenção primária, serviços de diagnóstico, acesso a especialistas e hospitais nem sempre operam como partes de uma mesma rede. Planejar a oferta de serviços em nível regional, coordenar filas e fluxos de pacientes, compartilhar recursos e induzir cooperação entre municípios e estados podem gerar ganhos importantes. Gastar melhor, nesse sentido, envolve conectar as partes do sistema e induzir coordenação. Como país de recursos limitados e grande dívida social, precisamos discutir a arquitetura institucional capaz de transformar orçamento em melhores serviços públicos e reduzir desigualdades. Gastar mais em saúde será necessário, mas não suficiente.”