Este é o primeiro de um conjunto de dez artigos com propostas para 2027. Infelizmente, dada a magnitude que assumiu o gasto público no Brasil, não há como fazer ajuste fiscal no País sem que ele afete o gasto dito “social”. PUBLICIDADEQuem diz que é possível combater um déficit público de mais de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) sem ajustar o gasto social está simplesmente mentindo. Porém, também é impossível controlar o gasto sem que parte do sacrifício incida sobre aqueles setores de maior renda e que, na terminologia de Élio Gaspari, formam o “andar de cima”.O belo livro de Bruno Carazza, O País dos Privilégios (Companhia das Letras), é uma leitura obrigatória para definir o roteiro dessa agenda. O pagamento pleno de Imposto de Renda por parte de categorias que se valem de mecanismos diversos de elisão é uma das medidas que reduziriam privillégios Foto: vegefox.com/Adobe StockA lista de especificidades é extensa, mas os privilégios podem ser agrupados nos seguintes itens, alguns relacionados entre si: 1) supersalários; Publicidade2) penduricalhos; 3) remunerações iniciais muito elevadas na carreira; 4) pagamento de valores astronômicos a título de “retroatividades” associadas a decisões judiciais; 5) regimes de trabalho diferenciados, por envolverem um período absurdo de férias por ano – por exemplo, dois meses – ou regras moralmente indefensáveis de aposentadoria precoce.Conversando uma vez com um governador acerca do “espelho” a nível estadual das questões acima expostas, ele me disse um princípio que vale a pena ter em conta. Ele manifestou sabiamente: “Não entro em briga para perder”. Em política, é necessário saber escolher as disputas, porque não é possível mudar tudo ao mesmo tempo. PublicidadeNo Congresso Nacional, existe a realidade conhecida dos “vetos cruzados”: “A” apoia “B” para evitar a aprovação da proposta “1”, e “B” apoia “A” para evitar a proposta “2”, em cujo caso nada passa no plenário. É preciso saber escolher as bandeiras a defender. Leia tambémPaís não aguenta mais quatro anos de gasto crescente, déficit público astronômico e juros na LuaUma agenda realista sobre essa temática deveria envolver quatro ou cinco pontos mais importantes, com destaque para: a) a retomada do debate legislativo sobre a revisão das regras de aposentadoria dos militares, que está parada no Congresso Nacional; b) um projeto preciso de limitação dos supersalários; c) medidas legislativas que minimizem a possibilidade de pagamentos exorbitantes de “retroativos”; Publicidaded) a normatização clara do que poderia ser considerado “verba indenizatória”, para diminuir fortemente os valores pagos nessa rubrica; e) o pagamento pleno de Imposto de Renda por parte de categorias que se valem de mecanismos diversos de elisão.Trata-se de uma agenda difícil, mas necessária.