O que o governo faz quando a despesa cresce muito? Bingo: aumenta os impostos. Que, por sua vez, incrementam o gasto mais ainda 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 23/07/2026 - 21:53 Revisão de Vinculação de Recursos para Saúde e Educação em Debate: Medidas Fiscais para 2027 O artigo discute a necessidade de revisão das regras de vinculação de recursos para saúde e educação no Brasil, planejando medidas fiscais para 2027. Argumenta-se que o aumento de impostos, ao invés de resolver, intensifica o crescimento das despesas. Propõe-se manter o gasto educacional nos níveis de 2026, ajustando-se à redução da população jovem, enquanto as despesas de saúde, crescentes devido ao envelhecimento populacional, deveriam ser vinculadas ao teto de gastos, não à receita. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Este é o sexto artigo com vistas ao debate visando as medidas fiscais que o país terá que adotar em 2027. O tema hoje é a vinculação de recursos para saúde e educação. Anos atrás, com um colega, publicamos um livro cujo título era “Apelo à razão”, a partir de uma frase do ex-presidente FHC: “Curiosa a juventude, quando se dá argumentação. Olhando para a cara deles, imagina-se que é todo mundo contra. Não é. O apelo à razão ainda serve.” Este texto é um apelo à razão. A despesa para saúde e educação é uma proporção da receita e, como o governo atual optou por tentar fazer o ajuste a partir da arrecadação, quanto mais aumenta a carga tributária, mais cresce a despesa, o que é um efeito que provavelmente o cidadão, eleitor e contribuinte, não gostaria de ver. Vou citar dois dados. O primeiro: em 2022, a despesa obrigatória federal com saúde nas “outras despesas obrigatórias” foi de R$ 104 bilhões correntes, valor que em 2025 pulou para R$ 170 bilhões. O segundo: na pandemia, o Congresso aprovou uma mudança do Fundeb, com uma “escadinha” crescente do percentual da receita vinculada a tal dispêndio, que subiria gradualmente entre 2020 e 2026. Assim, a despesa com o Fundeb no ano 2020 foi de R$ 15 bilhões correntes e, em 2026, será de R$ 68 bilhões. O que o governo faz quando a despesa cresce muito? Bingo: aumenta os impostos. Que, por sua vez, incrementam o gasto mais ainda. Talvez alguns críticos possam ter torcido o nariz ao ver o título do artigo pensando “lá vem o Giambiagi defender o arrocho”, mas concorda o leitor que o que ocorreu é um exagero? A solução envolve dois componentes. No caso da educação, segue um dado chave: o IBGE prevê que entre 2030 e 2060 a população de crianças e adolescentes/jovens entre 5 e 19 anos cairá de 42 milhões para 28 milhões. Uma diminuição de 32% (1,27% a.a.). A crítica ideológica a quem propõe mudar as regras é “querem arrochar o gasto com educação”. Trata-se de uma mentira. A solução é preservar o valor real da despesa nos níveis de 2026, sem novos aumentos reais, o que fará a despesa real por aluno aumentar 1,3% a.a. No caso da saúde, é o oposto: teremos cada vez mais idosos, e isso, inevitavelmente, acarretará maiores despesas. Nos tempos em que o saudoso Afonso Pastore — exemplo de economista e ícone da ortodoxia — vivia, eu brincava nas minhas palestras e dizia: “Podemos nomear Pastore ministro da Fazenda, que ele terá que gastar mais com saúde, pois é uma determinação da demografia”. Porém, uma coisa é reconhecer que o país terá que aceitar um aumento dessa despesa e outra, o que vimos no triênio recente, quando entre 2022 e 2025 a despesa obrigatória com saúde, por conta da vinculação com a receita, aumentou nada menos que 41% em termos reais. A saída me parece tão óbvia quanto inteiramente defensável, e é vincular a despesa não à receita e sim ao próprio teto do gasto. Ou seja, se o gasto cresce 1,5%, a despesa com saúde crescerá no mínimo 1,5%. Ou 2%, se o gasto crescer 2%. Com um detalhe chave: o gasto total terá um teto, mas no caso da saúde estamos falando de um piso: nada impede que o governo, se quiser e tiver espaço orçamentário, gaste mais do que o mínimo constitucional. Daremos, porém, um fim à regra atual, que gerou o crescimento real da rubrica de 12,2% a.a. do último triênio. Em 2005, no Ipea e a pedido do então ministro Paulo Bernardo, com alguns colegas começamos a desenvolver algumas dessas ideias. A iniciativa foi esmagada pela então todo-poderosa ministra Dilma Rousseff, que nos atropelou com a sutileza de um tanque Panzer, numa famosa entrevista marcada pela sua conhecida finesse e pela frase inesquecível de que “gasto é vida”. Mais de 20 anos depois — com o gasto mais vivo do que nunca! — está na hora de a realidade finalmente se impor. O ideal teria sido que a racionalidade já tivesse imperado naquela ocasião, mas é melhor tarde do que nunca.