Em política, ‘o gênio não volta para dentro da garrafa’. Mas os parlamentares precisam entender que o país não pode jogar R$ 60 bi pela janela todo ano 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 11/06/2026 - 19:05 Proposta para Reduzir Emendas Parlamentares e Combater Desperdício no Brasil A proposta de redução das emendas parlamentares é tema de discussão em meio à crítica ao desperdício de R$ 60 bilhões anuais no Brasil. O artigo sugere que, para o próximo governo, as emendas sejam limitadas a R$ 30 bilhões e corrigidas pelo IPCA, não pela receita. A medida visa combater o uso ineficaz dos recursos e exigir que o Congresso dê exemplo de responsabilidade fiscal. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Neste conjunto de sugestões de propostas para o próximo governo, abordaremos questões delicadas, mas qualquer proposição que for na linha do que todos sabemos que deve ser feito esbarrará na barreira da falta de legitimidade, se as propostas não forem acompanhadas por medidas que afetem o “andar de cima” da sociedade. Num Brasil profundamente injusto e com as instituições ameaçadas de “falência múltipla de órgãos” pelo descalabro que vivemos (Executivo que não consegue ir além de 40/45 % de popularidade, Legislativo que só pensa no próprio umbigo e uma Justiça que há muito foi além das próprias sandálias), será essencial que qualquer alternativa que trate de questões como salário mínimo ou recursos para a saúde seja acompanhada por outras, que cortem recursos alocados para aqueles que a sociedade se acostumou a ver como uma “casta” que entra governo, sai governo e continua aferrada a seus privilégios que incomodam cada vez mais à opinião pública. No topo disso, está o escândalo (não há outro nome) das emendas parlamentares. Depois de termos tratado dos privilégios e do tema tributário, o artigo de hoje é sobre essa questão das emendas. O Artigo 166 da Constituição estabelece no seu § 9º que “as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde”, sendo que mais à frente outro item do mesmo Artigo 166 determina a obrigatoriedade dessa despesa dita “impositiva”. Esses percentuais se somam a outros componentes (emendas de bancada e do relator) que juntos perfazem a despesa total com emendas parlamentares, que em 2019 — portanto, antes da balbúrdia que decorreu da pandemia, quando o Congresso aproveitou a situação que se vivia para aprovar sua própria agenda corporativista — era de menos de R$ 15 bilhões e em 2026 deverá ser de aproximadamente R$ 60 bilhões. Ali tem de tudo. Desde iniciativas extremamente louváveis e meritórias, até recursos non sanctos, distribuídos de forma non sancta com fins non sanctos por parlamentares menos sanctos ainda. Na maioria dos casos, do ponto de vista do governo federal, são recursos, em bom português, jogados fora. Exemplos? Deixemos de lado aberrações institucionais como as “emendas Pix” e outras monstruosidades fiscais paridas pela criatividade de nossos legisladores e vamos ser cândidos e imaginar que em nenhuma instância do processo haja um único centavo desviado por corrupção. Ainda assim, para onde vai o dinheiro? Mesmo na hipótese ingênua de que não haja pessoas desonestas no meio do processo, há “n” formas de gastar os recursos de forma politicamente esperta e nacionalmente idiota. Por exemplo, criando diversos minipostos de saúde desvinculados de qualquer planejamento do ministério correspondente, com equipamentos especializados que depois não terão funcionários habilitados para operá-los, o que não impedirá algum espertalhão de, enquanto isso, se eleger com a bandeira de que “levou recursos para a saúde” para sua região. E, fora da saúde, teremos ginásios e pracinhas esportivas aos borbotões Brasil afora, para outros espertalhões faturarem politicamente. Para o parlamentar, é algo racional. Para o país, é algo estúpido: essa não é tarefa do governo federal. Ponto. Sei que em política “o gênio não volta para dentro da garrafa”. Porém, os parlamentares precisam entender que o país não pode jogar R$ 60 bilhões pela janela todo ano. Por isso, a proposta é, que por iniciativa do próprio Congresso, para este dar sua contribuição ao ajuste, em 2027 as emendas caiam para R$ 30 bilhões e, a partir de então, sejam corrigidas pelo IPCA e não mais pela evolução da receita. Será difícil pensar num país decente sem que o Congresso dê o exemplo.