Produto será destinado à defesa pessoal, para a contenção temporária de agressor e para repelir agressão atual ou iminente à integridade física ou sexual da usuária O governo federal já prepara a regulamentação da lei que permite uso de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres para que a comercialização do produto possa ser realizada “com a maior brevidade possível”. O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou, por meio de nota, que, em conjunto com os demais órgãos competentes, já iniciou a elaboração da regulamentação da lei.
Mais recente
Próxima
Receita espera arrecadar R$ 15 bi de IR sobre dividendos no segundo semestre, afirma Malaquias
Conheça o Valor One Acompanhe os mercados com nossas ferramentas
