O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o uso de spray de pimenta por mulheres para repelir agressão injusta, atual ou iminente. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em março e agora segue para a sanção presidencial.
A proposta autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossóis de extratos vegetais para fins de defesa pessoal de mulheres, desde que usados de forma proporcional e cessando após a neutralização da agressão.
Entenda regras para mulheres usarem spray de pimenta para defesa pessoal
A medida valerá para mulheres acima de 18 anos e para jovens a partir de 16 anos desde que responsáveis autorizem a compra.
O projeto foi aprovado de forma simbólica, quando não há votação nominal ou contagem de votos.
