Um projeto de lei do governo em regime de urgência na Câmara dos Deputados prevê que a União passe a arcar com os salários de servidores licenciados para exercer mandatos sindicais, sem o ressarcimento atualmente feito pelas entidades. A mudança implicaria um custo anual de cerca de R$ 15,4 milhões.
Pela regra atual, o servidor deixa de exercer suas funções, mas pode permanecer na folha de pagamento do órgão de origem. Nesse caso, um decreto de 2023 determina que a entidade sindical ressarça integralmente a remuneração paga pela administração pública. Outras despesas, como a contribuição patronal à Previdência, continuam sob responsabilidade do governo.
Hoje, o governo federal tem 96 servidores licenciados para exercer mandato sindical. Segundo o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), os sindicatos ressarcem cerca de R$ 1,3 milhão por mês referente aos salários desses funcionários.
Em nota, o MGI afirma que a proposta de licença remunerada não implica perda de arrecadação. O argumento do ministério é que o ressarcimento do salário do servidor não vai para o Tesouro, mas, sim, para o órgão específico no qual o funcionário é lotado, e por isso não se trata de receita, e a perda desse dinheiro não representaria impacto fiscal.
