No mesmo dia em que liberou remunerações acima do teto constitucional a servidores da Câmara, do Senado e do próprio tribunal que ocupam cargos de chefia e direção, o TCU (Tribunal de Contas da União) encaminhou ao Congresso um projeto de lei para aumentar em cerca de 35% a 40% o valor dos penduricalhos pagos a esses postos na corte.
A proposta prevê impacto anual de R$ 27,7 milhões a partir de 2027 e a maior gratificação chega a R$ 12,13 mil. Penduricalho é uma designação popular para as verbas extras, como gratificações, auxílios e indenizações adicionados ao salário-base, que ficam excluídas do cálculo do teto salarial constitucional do funcionalismo público.
O envio do projeto, cujo texto foi obtido pela Folha, amplia um movimento da corte para elevar a remuneração de seus servidores que exercem funções de confiança. Também na quarta-feira (15), os ministros decidiram que a parcela recebida pelo exercício de cargos de chefia e direção deve ser submetida ao teto separadamente do salário do cargo efetivo.
Na prática, a mudança permite que a remuneração final ultrapasse o limite constitucional em situações nas quais hoje a gratificação é absorvida pelo chamado abate-teto.
A decisão contrariou parecer da área técnica do próprio tribunal e atendeu a uma reivindicação defendida por lideranças do Congresso, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que pressionaram ministros do TCU por essa decisão, como revelou a Folha na semana passada. Para um integrante da corte de contas, que falou na condição de anonimato, a decisão abriu caminho para um novo superpenduricalho.
