Mudança pode beneficiar 25,7 mil funcionários com impacto estimado de aproximadamente R$ 211 milhões por ano 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Sede do TCU, em Brasília — Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 15/07/2026 - 18:20 TCU Autoriza Pagamento de Gratificação Acima do Teto Salarial para Servidores O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, por oito votos a um, que a gratificação por desempenho de chefia seja paga além do teto salarial a servidores do próprio tribunal, da Câmara e do Senado. A medida impactará cerca de 25,7 mil funcionários, com um custo anual estimado de R$ 211 milhões. A decisão busca incentivar a assunção de funções de chefia, compensando a redução de gratificações pelo teto vigente. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, oito votos a um, autorizar que o salário e a gratificação por desempenho de função de chefia de servidores da própria corte, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sejam considerados separadamente. Com isso, os servidores desses órgãos que já têm seus salários próximos ao teto do funcionalismo poderão, na prática, ficar com o valor total da gratificação. O teto equivale ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 46.366,19. Porém, algumas categorias do funcionalismo recebem mais que isso por conta dos chamados penduricalhos, que são verbas extras. O pedido foi feito ao TCU pelo sindicato que representa os servidores do Legislativo. O ministro relator do caso, Walton Alencar Rodrigues, votou para que o TCU não analisasse o processo por entender que a entidade não tem legitimidade para representar junto à Corte. O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, abriu divergência e defendeu que o caso fosse analisado por se tratar de uma discussão concreta. O ministro argumentou que a regra atual desestimula servidores a assumir funções de chefia, porque parte da gratificação acaba sendo reduzida pelo teto. Os demais ministros acompanharam a divergência. A decisão do TCU cita que a mudança pode beneficiar 25,7 mil servidores. O impacto estimado é de aproximadamente R$ 211 milhões por ano, valor equivalente a 0,09% da folha de pagamento dos servidores ativos da União.