Pressionado pelo Congresso Nacional, o TCU (Tribunal de Contas da União) pode abrir caminho para uma mudança na forma de aplicação do teto constitucional sobre gratificações pagas a servidores que ocupam cargos de direção e chefia do Legislativo e da própria corte de contas. O governo Lula acompanha o caso com preocupação porque uma decisão favorável pode abrir caminho para criação de um novo tipo de penduricalho.
O caso está pautado para julgamento pelo plenário nesta quarta-feira (15) e é relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues. A discussão chegou ao tribunal por meio de uma representação apresentada pelo Sindilegis, sindicato que representa servidores da Câmara dos Deputados, do Senado e do próprio TCU.
Na ação, a entidade sustenta que a sistemática atual produz uma distorção: servidores passam a exercer atribuições de direção e chefia sem contraprestação financeira efetiva, uma vez que a remuneração adicional é neutralizada pelo teto. Segundo o sindicato, isso desestimula a ocupação de cargos estratégicos e compromete a eficiência dos órgãos públicos.
Penduricalho é o apelido dado a valores extras pagos a servidores públicos além do salário-base, que aumentam a remuneração mensal.
