O TCU (Tribunal de Contas da União) liberou, por oito votos a um, penduricalhos fora do teto constitucional para servidores da Câmara, do Senado e da própria corte de contas que ocupam cargos de direção e chefia.
Em julgamento nesta quarta-feira (15), o tribunal atendeu a um pleito dos líderes do Congresso Nacional, que reivindicaram uma mudança no entendimento histórico do órgão. Conforme revelou a Folha, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ligou diretamente para os ministros do TCU solicitando um voto favorável ao Congresso —procurado por meio de sua assessoria, ele não respondeu.
O caso chegou ao TCU a partir do sindicato que representa os servidores. A entidade sustenta que a sistemática atual produz uma distorção: servidores passam a exercer atribuições de direção e chefia sem contraprestação financeira efetiva, uma vez que a remuneração adicional é neutralizada pelo teto. Segundo o sindicato, isso desestimula a ocupação de cargos estratégicos e compromete a eficiência dos órgãos públicos.
Penduricalho é o apelido dado a valores extras pagos a servidores públicos além do salário-base, que aumentam a remuneração mensal.
O ministro-relator, Walton Alencar Rodrigues, votou para não levar a representação adiante. Decano do TCU, afirmou que entidades sindicais "não são legitimadas para representar ao tribunal, conforme no rol taxativo previsto no regimento interno do TCU".
