Decano do tribunal argumentou que ação não deveria ser conhecida por falta de legitimidade de sindicato, mas foi vencido pelos demais oito ministros

Mudança em discussão pode alterar a aplicação do limite de remuneração para cargos de direção e chefia

Decano do tribunal argumentou que ação não deveria ser conhecida por falta de legitimidade de sindicato, mas foi vencido pelos demais oito ministros

Segundo as regras atuais, o teto para o funcionalismo público é de 46 mil reais

Decisão permite "supersalários" e vai na contramão da decisão do STF sobre "penduricalhos"

A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal calcula um impacto em cerca de R$ 211 milhões, considerando os 25.709 servidores potencialmente beneficiados

Órgão do Senado calcula impacto de R$ 211 milhões com nova decisão do tribunal

Tribunal que deveria zelar pelo teto salarial cria exceção a seus servidores, aos da Câmara e do Senado