0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O prédio da AGU — Foto: Pablo Jacob Duas semanas atrás, o TCU liberou o pagamento de gratificações fora do teto constitucional para servidores em cargos de chefia do próprio órgão — e também do Senado e da Câmara. Foi uma decisão tomada pelo plenário do tribunal por 8 votos a 1, contrariando o entendimento de sua própria área técnica e do STF. A partir daí, era uma questão de tempo que o efeito-cascata dos penduricalhos daria as caras. A associação nacional dos advogados públicos (Anafe) já protocolou na AGU um pedido ao ministro Jorge Messias para o mesmo entendimento. De acordo com a Anafe, "a iniciativa encontra amparo no estatuto da associação, que estabelece, entre os objetivos da entidade, a busca da paridade entre as carreiras integrantes das funções essenciais à Justiça. Além disso, a proposta busca a uniformização, no âmbito da AGU, de compreensão constitucional já afirmada em relação à magistratura e ao Ministério Público, atendendo às demandas apresentadas por parcela dos associados." Em 15 de julho, o TCU autorizou o pagamento integral das gratificações por exercício de funções de direção, chefia e assessoramento superior fora do teto constitucional. Até então, se a soma do salário-base do servidor com a gratificação de chefia superasse o teto constitucional de R$ 46.366,19, o excedente era cortado. A partir da decisão do TCU, o salário-base e a gratificação por desempenho de chefia passam a ser calculados separadamente, permitindo que o servidor receba o bônus de forma integral. Agora, os advogados da união querem o mesmo benefício.