Advogados argumentaram que o parlamentar, além de filho, integra a defesa do ex-presidente e que a restrição teria sido "severa", além de não ter "gravidade concreta" que a justifique Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) — Foto: REUTERS/Adriano Machado A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um recurso nesta segunda-feira (20) contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que proibiu as visitas do seu filho e pré-candidato à Presidência, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por 90 dias. Leia mais No recurso, os advogados argumentaram que o parlamentar, além de filho, integra a defesa do ex-presidente e que a restrição imposta teria sido "severa", além de não ter "gravidade concreta" que a justifique. Os advogados protocolaram um agravo regimental, tipo de recurso usado para questionar decisões que causem prejuízo a direitos de uma das partes. "Sob qualquer ângulo que se analise a questão, a decisão agravada termina por impor restrição que extrapola os limites da necessidade, da adequação e da proporcionalidade, mostrando-se excessiva tanto por limitar o convívio familiar em situação que não revela gravidade suficiente para justificar a consequência dessa intensidade, quanto por repercutir, sem fundamento legal específico, sobre a comunicação entre o Agravante e um dos advogados responsáveis por sua defesa técnica", escreveram os advogados. Moraes suspendeu as visitas de Flávio em 13 de julho, depois de o senador divulgar em live uma carta escrita por Bolsonaro. Nela, o ex-presidente coloca seu primogênito como “porta-voz” e pede unidade em torno da campanha à Presidência. O ministro entendeu que o episódio viola a decisão que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. A “carta aos brasileiros” foi lida por Flávio em transmissão ao vivo realizada no dia 11. No texto, Bolsonaro exorta os apoiadores a deixarem as diferenças de lado, e se unirem em torno do nome de Flávio. O manuscrito foi divulgado após um desentendimento público entre Flávio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A Ordem dos Advogados do Brasil entrou na semana passada com um pedido semelhante. A entidade solicitou que Moraes reconsidere a decisão porque Flávio integra a defesa do ex-presidente. De acordo com a OAB, Flávio não visita Bolsonaro só na condição de familiar, mas também “como advogado constituído”. Essa condição, afirma a OAB, “exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional”. Na sexta-feira (17), Moraes endureceu as restrições ao barrar todas as visitas sociais a Bolsonaro por 30 dias. O ministro também definiu que o ex-presidente não pode receber visitas “com finalidade político-eleitoral” até o término das eleições de 2026. Por fim, barrou a divulgação de manifestos, inclusive “por intermédio de terceiros”. De acordo com a decisão, só médicos e advogados poderão visitar Bolsonaro. A exceção é justamente Flávio, que embora integre a defesa do ex-presidente, não pode fazer visitas desde que divulgou uma carta de seu pai.