Se Moraes não atender ao pedido, os advogados do ex-presidente querem que o caso seja analisado pela Primeira Turma do STF. A defesa de Jair Bolsonaro argumenta no pedido que a proibição imposta por Moraes é "desproporcional diante da natureza da conduta imputada". Agora no g1 "A suspensão integral das visitas entre pai e filho pelo prazo de noventa dias representa severa restrição a direito expressamente assegurado pela Lei de Execução Penal e reiteradamente protegido pela sistemática protetiva internacional, sem que a gravidade concreta dos fatos revele necessidade equivalente", afirma a defesa do ex-presidente. ➡️ Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 três meses de prisão em casa, condenado por tentar dar um golpe de Estado. A prisão domiciliar foi concedida por razões humanitárias, devido à sua condição de saúde. Moraes é o relator da execução penal no Supremo. Na decisão, o ministro manteve a suspensão por 90 dias das visitas de Flávio ao pai. A defesa de Bolsonaro cita a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e outras normas internacionais para sustentar que a regra geral é que um condenado possa manter contato com a família e o mundo exterior, com vistas à ressocialização. Eventuais restrições de direitos de um preso, segundo os advogados, devem observar os "postulados da necessidade, da adequação e da proporcionalidade". Os advogados do ex-presidente afirmam ainda que, em dezembro passado, o ex-presidente já havia escrito uma carta divulgada por Flávio — na ocasião em que o senador lançou sua pré-candidatura à Presidência — e que aquele episódio não gerou questionamentos. Eles também afirmam que, além de filho, Flávio é advogado de Jair Bolsonaro e integra formalmente sua defesa. "A manutenção da decisão [que proibiu as visitas] acaba por repercutir não apenas sobre prerrogativa profissional do advogado, mas igualmente sobre direito do próprio Agravante [Jair] de comunicar-se com um dos profissionais livremente escolhidos para exercer sua defesa técnica", dizem os advogados no pedido a Moraes. O pedido será analisado pelo ministro relator e, eventualmente, pela Primeira Turma do STF, o que ainda não tem data para ocorrer. Jair Bolsonaro deixa hospital de Brasília após realizar procedimento para tratar lesão na pele — Foto: REUTERS/Adriano Machado Carta de Jair Bolsonaro Moraes, que é relator do processo de execução da pena de Bolsonaro, considerou que Flávio utilizou a visita para obter um documento com o objetivo exclusivo de publicá-lo nas redes sociais, burlando a proibição imposta ao pai O ministro também afirmou que houve reincidência, uma vez que conduta similar já havia ocorrido em agosto de 2025, o que na época motivou a decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.