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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu, nesta segunda-feira 20, contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de suspender por 90 dias as visitas do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, que cumpre em prisão domiciliar a pena de 27 anos por liderar a tentativa de golpe de Estado.
A decisão de Moraes, assinada em 13 de julho, ocorreu dois dias após Flávio ler em uma transmissão ao vivo na internet uma carta escrita pelo pai em apoio à sua pré-candidatura. Segundo o ministro, houve desvio de finalidade no direito de visita do senador — também registrado como advogado do pai. Uma das medidas cautelares fixadas para manter a prisão domiciliar proíbe Jair de utilizar as redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros.
Para os advogados de Jair, a ordem de Moraes extrapola os limites da necessidade, da adequação e da proporcionalidade. Seria, conforme essa leitura, excessiva por limitar o convívio familiar e atingir a comunicação entre o ex-presidente e um dos profissionais responsáveis por sua defesa.
“O fato de existirem outros advogados constituídos para a defesa técnica do agravante não desnatura a natureza personalíssima da relação de confiança estabelecida entre advogado e cliente, tampouco autoriza que o Estado substitua a livre escolha do defensor pelo juízo de alegada suficiência de uma determinada composição da equipe técnica”, diz um trecho do agravo regimental — classe do recurso protocolado nesta segunda.
