A defesa de Jair Bolsonaro afirmou que a restrição de visitas imposta por Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) ultrapassa a condenação de suspensão de direitos políticos e restringe a liberdade de pensamento do ex-presidente.
A manifestação foi feita nesta sexta-feira (24) em recurso contra a decisão apresentado ao relator.
No pedido, a defesa afirma diz que Moraes ampliou o conceito de suspensão de direitos políticos sem base legal e que a expressão "visitas com finalidade político-eleitoral", proibidas pelo relator até as eleições, é abstrato e sem critérios claros.
"A decisão agravada ultrapassa os limites traçados pelo próprio or denamento jurídico ao converter uma restrição incidente sobre determinados meios de comunicação em efetiva proibição de exteriorização do pensamento", dizem os advogados.
Segundo os representantes de Bolsonaro, o resultado da conclusão de Moraes equivale, na prática, à proibição de manifestação do pensamento, ainda que por meio de vedação à divulgação.
