O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, classificou como ‘patética’ a alegação do advogado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de que as restrições temporárias a visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acarretariam na incomunicabilidade do ex-presidente.

Em uma nota divulgada no último dia 13, Tracy Reinaldet disse que desde a proclamação da Constituição de 1988, “deixar o preso incomunicável sempre foi visto pelo Supremo Tribunal Federal como algo inconstitucional. No entanto, a decisão de hoje aproxima o Presidente Jair Bolsonaro da incomunicabilidade”. O comunicado foi divulgado após o ministro suspender as visitas de Flávio ao pai por 90 dias.

No despacho em que impôs novas restrições ao ex-presidente, o ministro ressaltou a quantidade de visitas que Bolsonaro recebeu desde março. “O custodiado cumpre, desde 27/3/2026, sua pena privativa de liberdade em casa, convivendo diariamente com sua mulher, filha e enteada. Além disso, tem a presença diária em sua residência de agentes de segurança, em virtude de sua condição de ex-presidente da República e de uma cozinheira”, disse.

Moraes ainda afirmou que, em que pese a gravidade de seus crimes praticados, a situação de Bolsonaro é “incomparavelmente mais benéfica que as situações das 705.872 (setecentas e cinco mil, oitocentas e setenta e duas) pessoas recolhidas em unidades prisionais”.