Ao barrar visitas de Flávio ao pai, Moraes entendeu que Bolsonaro violou a cautelar de proibição de redes sociais Ministro do STF Alexandre de Moraes — Foto: Rosinei Coutinho/STF - 1/7/2026 O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou hoje ofício ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) possa visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime domiciliar. Ontem, Moraes suspendeu por 90 dias visitas de Flávio a Bolsonaro. A decisão ocorreu depois de o senador ler uma carta escrita por seu pai durante uma live. Para o ministro do STF, a medida pode configurar descumprimento da cautelar que impede o ex-presidente de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. A OAB argumenta que Flávio é um dos advogados de Bolsonaro e, dessa forma, deve ter o direito de se comunicar com o pai. O ofício encaminhado a Moraes é assinado por Délio Lins e Silva Junior, presidente substituto do Conselho Federal da OAB , e por Alex Sarkis, procurador nacional de Defesa das Prerrogativas. “O art. 7º, inciso III, da Lei nº 8.906/1994 assegura ao advogado o direito de comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, quando presos, detidos ou recolhidos, inclusive independentemente da apresentação de procuração. Trata-se de garantia legal vinculada ao adequado exercício da advocacia e à efetividade do direito de defesa”, diz a OAB no ofício. De acordo com a entidade, Flávio não visita Bolsonaro só na condição de familiar, mas também “como advogado constituído”. Essa condição, afirma a OAB, “exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional”. “Diante disso, o Conselho Federal da OAB solicita que seja assegurada a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e seu constituinte, para finalidades estritamente profissionais, observadas as condições e cautelas que Vossa Excelência considere adequadas, sem prejuízo das demais determinações judiciais vigentes”, conclui a OAB. Entenda Ao barrar visitas de Flávio, Moraes entendeu que o senador violou a cautelar de proibição de redes sociais. "O desrespeito de Flávio Bolsonaro à medida cautelar está totalmente configurado”, afirmou. Moraes disse ainda que Flávio utilizou a carta como “instrumento de promoção política de sua pré-candidatura”, com a utilização “de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto”, o que poderia configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado. Com relação a Bolsonaro, Moraes afirmou que um trecho da carta sugere que o ex-presidente “tinha plena ciência” de que o texto seria divulgado. Na passagem citada, Bolsonaro diz que quer dar um “recado muito importante” para “toda a nossa nação”. Se Moraes concluir que houve de fato descumprimento de decisão cautelar por parte de Bolsonaro, ele pode revogar a prisão domiciliar em benefício do ex-presidente. Antes de cumprir pena em casa, Bolsonaro estava preso na Papudinha, em Brasília. Ministros do STF não acreditam em uma revogação da domiciliar neste momento. A “carta aos brasileiros” foi lida por Flávio em transmissão ao vivo realizada no sábado. No texto, Bolsonaro exorta os apoiadores a deixarem diferenças de lado, e se unirem em torno do nome de Flávio. O manuscrito foi divulgado após desentendimento público entre Flávio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A defesa de Flávio enviou representação à OAB pedindo que a entidade tomasse “as providências necessárias” para resguardar a comunicação de Flávio com Bolsonaro. Segundo os advogados do ex-presidente, a suspensão determinada por Moraes foi “imposta de forma genérica e indiscriminada, sem qualquer ressalva à comunicação profissional entre advogado e representado e sem prévia intimação ou oitiva”.
OAB diz que Flávio é advogado de Bolsonaro e pede que Moraes reveja proibição a visitas
Ao barrar visitas de Flávio ao pai, Moraes entendeu que Bolsonaro violou a cautelar de proibição de redes sociais











