Empresas de tecnologia, governo e entidades de defesa do consumidor pressionam a Câmara dos Deputados quanto ao projeto de lei 4675/2025, chamado de PL dos Mercados Digitais.
Setores contrários ao projeto associam a pessoas ligadas ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e ao Ministério da Justiça uma suposta mudança de posição sobre a regulação concorrencial digital. Em um momento, haveria a defesa de resultados obtidos pelo Cade na regulação de big techs. Em outro, a apresentação de argumentos favoráveis ao PL apresentado pelo governo, o que seria uma contradição.Para interlocutores do governo e de entidades, trata-se de uma interpretação distorcida.
Segundo entidades que representam big techs, o TCC (Termo de Compromisso de Cessação) assinado pelo Cade com a Apple em dezembro do ano passado mostraria que as ferramentas disponíveis são suficientes.
Para os defensores da PL, o TCC aconteceu depois de anos de investigações e decisões chegaram a ser derrubadas em 24 horas por um juiz de primeira instância. Isso justificaria a necessidade de um novo marco legal.
Apresentado pelo governo Lula em 2025, o projeto altera a Lei de Defesa da Concorrência e cria a Superintendência de Mercados Digitais no Cade.
