O presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Diogo Thomson, afirmou que o novo parecer do projeto que regula os mercados digitais restringe os critérios para enquadrar as empresas sujeitas às regras, uma mudança que, segundo ele, aumenta a segurança jurídica sem alterar o objetivo central da proposta de disciplinar a atuação das grandes plataformas digitais, as chamadas big techs.
A definição de quais empresas poderão ser classificadas como agentes de relevância sistêmica era um dos principais pontos de resistência ao projeto. Bancos, fintechs e empresas de telecomunicações temiam que a redação anterior pudesse levá-los a ser enquadrados no novo regime regulatório ao lado das big techs.
"Os critérios para o enquadramento dos agentes de relevância sistêmica ficaram mais restritos e exigem uma análise conjunta, o que dá mais segurança jurídica ao projeto sem alterar seu objetivo principal de regular as grandes plataformas digitais", afirmou em entrevista à Folha.
O novo texto foi protocolado pelo relator, deputado federal Aliel Machado (PV-PR), na noite da última quarta-feira (8). Conforme antecipou a Folha na última semana, ele restringiu os alvos do projeto em uma tentativa de criar consenso para que o texto avance no Congresso.
