Proposta amplia os poderes de fiscalização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para coibir a formação de monopólios nos mercados digitais Deputado Aliel Machado (PV-PR) — Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O relator do projeto de lei (PL) que regula a concorrência de empresas de tecnologia no país, deputado Aliel Machado (PV-PR), afirmou, nesta terça-feira (7), que vai publicar o parecer final da proposta nesta quarta-feira (8). Segundo ele, a expectativa é que o texto seja votado na próxima semana. A proposta amplia os poderes de fiscalização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para coibir a formação de monopólios nos mercados digitais. Segundo o parlamentar, já há consenso em torno do texto com o governo, mas alguns líderes estão preocupados com a proposta e defendem que a votação ocorra apenas após as eleições. "Nós não concordamos com isso", disse. "Eu defendo, como relator, que o texto tem que ser levado para discussão no plenário. Quem é contrário, que vote contra; quem é favorável, que vote a favor", completou. O deputado afirmou ainda que seu parecer reduzirá o prazo de vigência da designação de empresas que se enquadram como agentes econômicos de relevância sistêmica. Na versão preliminar do parecer, o período é de até oito anos, com possibilidade de renovação. "Amanhã, eu subo o relatório com um tempo ainda menor, que eu vou decidir ainda hoje, mas deve ficar em torno de seis ou sete anos", afirmou. Além disso, o parlamentar disse que o parecer estabelecerá, além da exigência de faturamento bruto de pelo menos R$ 50 bilhões global ou R$ 5 bilhões no Brasil, outros parâmetros para enquadrar as empresas no rol da fiscalização contra monopólios digitais. “É importante lembrar que essa proposta visa defender não apenas o consumidor em relação aos produtos, em relação aos preços, mas ela visa proteger também os desenvolvedores e empresariado”, ressaltou.