As empresas de tecnologia intensificaram o lobby no Congresso Nacional contra o projeto de lei que regula mercados digitais usando como argumento o cerceamento da liberdade de expressão, o mesmo que brecou o chamado PL das Fake News, em 2023.
O texto atual não aborda a responsabilidade sobre a disseminação de conteúdo nas redes sociais, um dos temas da proposta anterior, mas permite ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) criar obrigações para as big techs visando assegurar a concorrência nos meios digitais.
A intenção do lobby é convencer os deputados a impedir que o texto seja levado à votação nas próximas duas semanas, antes do recesso parlamentar.
Procuradas, Google, Meta e OpenAI disseram que não comentariam. TikTok e Amazon não responderam. A Alai (Associação Latino-Americana de Internet), que representa diversas big techs, divulgou carta aos líderes partidários pedindo que o texto não seja votado, citando o foco dos congressistas nas eleições.
O projeto de lei em discussão cria a Superintendência Especial de Relevância Sistêmica, Livre Concorrência e Defesa do Consumidor em Mercados Digitais dentro do Cade para identificar empresas e serviços que merecem ser monitorados para evitar práticas anticoncorrenciais.
