O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) finalizou o parecer preliminar para o projeto de lei que busca estimular a concorrência nos mercados digitais. O texto restringiu a quantidade de empresas e setores que poderão ser alvo dessa fiscalização especial do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para evitar a criação de monopólios.
A minuta, obtida pela Folha, também determina que o cumprimento das obrigações não será exigido automaticamente apenas porque a empresa foi classificada pelo Cade como de relevância sistêmica. A aplicação imediata é adotada no modelo europeu, mas o relator optou por exigir antes a identificação de um problema para o governo impor as obrigações.
As mudanças, segundo Machado, ocorreram para deixar mais claro quem será atingido pelo projeto. "Esse é o ponto central da discussão. Queremos estimular a concorrência, mas sem inibir a inovação. O projeto é voltado para aquelas empresas que são tão grandes que são capazes de desbalancear um mercado", disse.
As alterações buscam diminuir as resistências de setores que não eram o alvo do governo, mas que avaliavam que o texto inicial estava aberto demais e dava margem para que o Cade pudesse impor obrigações a eles. Entre as áreas que estavam mobilizadas para alterar o projeto estavam fintechs, bancos, varejistas e empresas de telecomunicações.
