Com reforço no orçamento, autarquia pretende contratar força-tarefa para reduzir em até 20% estoque de processos paralisados, além de reforçar tecnologia 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O plenário da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) — Foto: Léo Pinheiro / Valor RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 03/07/2026 - 18:30 STF Aprova Plano Emergencial para Fortalecer Fiscalização da CVM O STF aprovou um plano emergencial para a CVM, visando aumentar a fiscalização do mercado financeiro com reforço orçamentário. A CVM planeja reduzir 20% dos processos paralisados e investir em tecnologia, como a tokenização. O plano inclui a contratação de pessoal e colaborações com outros órgãos, como Banco Central e Coaf, para fortalecer a supervisão do mercado de capitais brasileiro. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta sexta-feira o plano de reestruturação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia responsável pela fiscalização do mercado de capitais brasileiro. Com reforço no financiamento do órgão definido pela corte, o documento prevê a realização de 22 medidas para aumentar e acelerar o poder fiscalizatório. Um dos principais pontos do plano é a realização de um mutirão para reduzir em 20% os processos com potencial de sanção até o fim do ano, que atualmente estão paralisados na autarquia. Em comunicado, Otto Lobo, atual presidente do órgão, afirmou que a homologação é um “passo fundamental para fortalecer” a capacidade institucional da CVM, preparando a autarquia para responder “aos desafios de um mercado de capitais cada vez mais robusto, dinâmico e relevante para o desenvolvimento do país”. Ainda de acordo com a CVM, um dos desafios do plano é a implementação da tokenização, uma espécie de escritura digital, que visa ampliar a capacidade de supervisão e fiscalização do mercado financeiro. Com a homologação, a autarquia afirma que dará continuidade à concretização das medidas definidas pelo STF, como o fortalecimento da articulação com outros órgãos de supervisão e fiscalização da esfera financeira, como Banco Central, Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Acelerando processos De acordo com o documento, há no estoque do órgão 1031 processos que podem sofrer penalizações. Eles estão “estacionados” em diferentes áreas de supervisão. Com o plano, a área técnica da CVM prevê dar um veredicto a 211 destes processos até o fim de 2026. No colegiado, instância máxima da entidade, a previsão é de que 32 processos tenham veredito. Há hoje, na esteira para deliberações de voto da Diretoria, 80 processos. Pelo menos oito destes processos, que já possuem acusação pela área técnica formulada, envolvem o Banco Master e a Reag Investimentos, centrais nos casos de fraude revelados após a liquidação do banco pelo Banco Central, em novembro do ano passado. Para efeito de comparação, em 2025 foram 49 o número de processos sancionados, queda de 50% na comparação com o ano anterior, de 94. Em 2026, apenas dois processos foram julgados, ambos neste mês de maio. O prazo dado pela autarquia para resolução emergencial das pendências é até 31 de dezembro. De acordo com o documento, estão previstas ainda a maior integração com outras autoridades de supervisão e de polícia, como Banco Central, Coaf, Receita, Polícia Federal, Ministério Público e demais órgãos. Reforço de pessoal O plano prevê ainda o reforço da capacidade de pessoal, como contratação de servidores e aumento de horas extras, além de outros incentivos financeiros para os colaboradores. Segundo o documento, a proposta prevê a nomeação de 14 candidatos já aprovados no último concurso, 50 inspetores do cadastro de reserva e a contratação de outros 30 servidores temporários, que fizeram o último CNU, como apoio. O documento ainda requer a contratação de outros 16 cargos técnicos em comissão para auxiliar o colegiado nas decisões dos processos. Ao todo, serão 110 novos colaboradores entre servidores efetivos, temporários e em cargos de comissão. Atualmente, a autarquia conta com cerca de 500 colaboradores. As medidas também incluem um choque em tecnologia, como modernização tecnológica através do uso intensivo de inteligência artificial, uma nova plataforma de dados para aumentar a capacidade de supervisão — que seria mais ágil em cruzar as bases e criar alertas e identificar padrões de risco. Relembre o caso O plano emergencial foi apresentado pela CVM no âmbito de uma ação direta movida pelo Partido Novo sobre a arrecadação da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários. O ministro Flávio Dino, relator da ação, determinou uma série de medidas a serem adotadas para reforçar a CVM, como o plano homologado hoje. Dino estabeleceu que, para tanto, o órgão poderá usar íntegra da arrecadação da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários. Antes da determinação, 70% da arrecadação da taxa — que superou R$ 1 bilhão em 2025 — era destinada ao Tesouro Nacional, deixando para apenas 30% para o financiamento da autarquia que fiscaliza o mercado de capitais. De acordo com o último relatório de gestão da CVM, o mercado de capitais brasileiro possui mais de 92 mil participantes e ativos que somam R$ 50 trilhões.