A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) enviou ao Ministério da Fazenda proposta para instituir mutirões com o objetivo de reduzir o estoque de processos administrativos em 20% até 31 de dezembro deste ano. Além disso, sugeriu a recomposição do quadro de funcionários, que o documento diz estar em estado de “insuficiência crônica”, com convocação de cadastro de reserva de concursos e contratações temporárias. O documento encaminhado nesta quarta-feira (27) contém 22 medidas para a reestruturação, cujo plano foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino no início do mês. Pela proposta da CVM, aprovada nesta terça-feira (26) pelo colegiado, fica autorizado o pagamento de horas extras e outros incentivos financeiros para os funcionários que participarem dos mutirões. No entanto, o documento ressalva que, para que funcione, o plano precisa do adicional, para 2026, de R$ 560 milhões, montante estimado com o direcionamento ao órgão da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários (TFMTVM), cobrada de participantes do mercado financeiro. Dino determinou, em decisão monocrática, referendada pelos demais ministros do Supremo, que a CVM deverá receber o valor integral desta arrecadação. A taxa varia de acordo com o patrimônio líquido da instituição financeira. O menor valor é de aproximadamente R$ 500. A maior contribuição está em torno de R$ 600 mil. A CVM também propôs política de valorização e retenção de servidores; consultoria especializada para redesenho organizacional e otimização de fluxos; reforço de infraestrutura computacional; nuvem segura e capacidade de processamento. Na área de tecnologia, também propôs plataforma integrada de dados e inteligência supervisora, com aquisição de ferramentas de inteligência artificial (IA) generativa e analítica para julgamento e instrução. Outras propostas, na mesma área, foram programa intensivo de capacitação em tecnologia, dados e IA; instrumentos tecnológicos de apoio direto ao enfrentamento do estoque; e sistema de processamento de informações oriundas de acordos de cooperação técnica. Além disso, a autarquia propôs, no plano, internalização de sistemas hoje executados por entidades autorreguladoras; programa de detecção de abuso de mercado com IA, “machine learning” e análise de redes; prerrogativas para bloquear sites e pagamentos associados a ofertas e intermediação irregulares; ampliação do alcance da supervisão da indústria de fundos e rotinas sistemáticas de auditoria e verificação de lastro em Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs) e fundos de cota única.