O TCU (Tribunal de Contas da União) alertou a equipe econômica do governo Lula que o plano de reestruturação dos Correios, aprovado no final do ano passado, não seguiu todos os ritos necessários, mas permitiu que ajustes sejam feitos para corrigir irregularidades. Do contrário, pode haver descumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Paralelamente, o TCU dará andamento a um processo que vai apurar responsabilidades de agentes do Tesouro no caso. Conforme mostrou a Folha, a análise do TCU é considerada decisiva para o futuro das negociações com a empresa, que ainda precisa de mais R$ 7 bilhões para executar o plano. Uma das determinações impostas pela Corte é a implementação de mecanismos de acompanhamento e controle sobre a obrigação de realizar o novo aporte.
Além de responsabilizar servidores em seu CPF, um eventual descumprimento da legislação fiscal pode ter impactos na análise anual das contas de governo, que dependem de um parecer prévio do TCU antes de serem apreciadas pelo Congresso Nacional.
Em julgamento nesta quarta-feira (27), o ministro Benjamin Zymler, que relatou o caso, avaliou que a análise da reestruturação financeira foi genérica e não detalhada, mas apontou que há tempo de correção, principalmente caso a equipe econômica faça uma reestruturação no processo de garantias de estatais que não dependem do orçamento da União.
