Um julgamento do TCU (Tribunal de Contas da União) previsto para esta quarta-feira (27) é considerado decisivo para o futuro das negociações de um novo empréstimo para os Correios, que ainda busca mais R$ 7 bilhões para ganhar fôlego financeiro e executar seu plano de reestruturação.
O tribunal analisa a atuação do Ministério da Fazenda na concessão da garantia soberana à primeira operação, de R$ 12 bilhões, contratada no fim do ano passado. O aval significa que a União honrará os pagamentos em caso de inadimplência.
No parecer técnico, os auditores apontaram irregularidades que levaram a União a "assumir risco fiscal relevante" e pedem a apuração de responsabilidades no âmbito do Tesouro Nacional, o que pode gerar punição a servidores envolvidos na solução. Em eventual processo, eles responderiam com o próprio CPF.
As recomendações dos auditores ainda serão submetidas ao plenário da corte de contas, mas acenderam um alerta no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diante do risco às futuras negociações. Dentro da empresa, o resultado do julgamento é visto como crítico para o sucesso da nova negociação.
Caso o tribunal ratifique a leitura da área técnica e aponte irregularidades na concessão da garantia, a decisão poderia prejudicar as chances de a estatal conseguir negociar um novo empréstimo com as instituições financeiras, já que a garantia da União é condição essencial para viabilizar a operação a um custo mais baixo.
