A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) pediu ao Ministério da Fazenda uma ampliação na estrutura de supervisão de fundos de investimento, como uma resposta a possíveis falhas de fiscalização no caso Master.
Em plano emergencial enviado à pasta, o órgão que regula e fiscaliza o mercado de capitais brasileiro propôs criar forças-tarefa para acelerar o julgamento de processos, que ficaram represados pela falta de quórum no colegiado.
Segundo o documento, que agora será analisado tanto pela Fazenda quanto pelo Ministério da Gestão e Inovação e pela AGU (Advocacia-Geral da União), a CVM tem 22 propostas, que visam o aumento da atuação repressiva, recomposição do capital humano e integração tecnológica, inteligência financeira e supervisão preventiva, principalmente em relação aos fundos de investimento.
A ação da CVM também é uma resposta ao processo em trâmite no STF (Supremo Tribunal Federal), sob relatoria do ministro Flávio Dino, que exigiu ações para fortalecer a comissão que fiscaliza o mercado de capitais. Além disso, determinou o repasse ao órgão das taxas de fiscalização que são recolhidas e hoje não são vinculadas aos caixas da CVM.
Em relação aos fundos, o órgão pede no documento a ampliação da supervisão. O objetivo é alcançar estruturas complexas com alta exposição a ativos ilíquidos, fundos exclusivos e veículos que possuam interconexão com o sistema financeiro.
