Relator do projeto de lei da concorrência nos mercados digitais, o deputado Aliel Machado (PV-PR) afirma que entregará em junho seu parecer com ajustes nos critérios que vão definir quais empresas serão enquadradas dentro da regulação, delimitando também quais ficarão de fora.
O projeto prevê a criação de regras específicas e obrigações para as big techs. A ideia é que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) atue de forma preventiva para evitar abusos.
"Nós vamos deixar mais claro ali no texto para que não haja dúvida por parte das demais empresas que elas não devem ser afetadas", disse ao C-Level, videocast semanal da Folha, em resposta à preocupação do setor financeiro sobre possíveis novas regras que poderiam ser criadas, com aumento dos custos.
Outro temor espalhado nas redes sociais, mas que é refutado pelo relator, é a possibilidade de que o projeto abra margem para censura na internet. "Não tem nada de conteúdo, zero", afirma. Ele também diz não ter dúvida de que a direita está sendo instrumentalizada pelas big techs para atuar contra o projeto.
Machado antecipa que será a favor da criação de uma nova superintendência no Cade, órgão antitruste, para atuar de forma preventiva à formação de monopólios no mercado digital. Será esse departamento o responsável por avaliar se as práticas inibem a concorrência.
