O ritmo do desenvolvimento tecnológico e o tempo da política institucional colidiram mais uma vez no Congresso Nacional. A decisão de adiar a votação do Projeto de Lei nº 2.338/2023, que cria o Marco Legal da Inteligência Artificial (IA) no Brasil, para depois das eleições de outubro de 2026, joga um balde de água fria nos planos de previsibilidade de investidores e grandes corporações brasileiras.
Esse atraso legislativo, confirmado pela Deputada Adriana Ventura em um evento na última segunda-feira, em São Paulo, ocorre justamente quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assume o protagonismo regulatório prático. O tribunal aprovou regras extremamente rígidas para conter o uso abusivo de algoritmos e ferramentas generativas no pleito deste ano, criando um cenário de regras fragmentadas que as empresas de tecnologia e marketing digital precisam decifrar imediatamente.
O vácuo da segurança jurídica e a fuga de capital
Para o ecossistema de inovação, a falta de balizas claras atua como um forte desincentivo à atração de grandes aportes financeiros. Empresas de tecnologia e fundos de capital de risco hesitam em injetar recursos em soluções disruptivas locais diante do receio de que as regras aprovadas no fim do ano inviabilizem modelos de negócios inteiros.
