O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, anunciou ontem a criação de uma comissão permanente para tratar das regras para o uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas. A medida foi anunciada em reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs). A comissão deverá elaborar um catálogo nacional de soluções e supervisionar parcerias com universidades especializadas em perícias de ilícitos digitais. Inicialmente, o prazo para a comissão concluir seus trabalhos é de 90 dias, mas há a possibilidade de esse período se ampliar para incluir uma série de conversas com plataformas de tecnologias e partidos. Os diretórios nacionais dos partidos e as empresas também serão convocados para formalizar um acordo de conformidade voltado ao cumprimento das normas eleitorais e à garantia do livre exercício da cidadania nas campanhas. Foram apresentadas ainda medidas para proteger o processo eleitoral e modernizar a gestão administrativa dos TREs. A orientação é que cada tribunal crie, em até 30 dias, uma unidade própria voltada à segurança da informação. Esta é a primeira reunião com a cúpula da Justiça Eleitoral desde que Nunes Marques assumiu a presidência do TSE. Em sua posse, em 12 de maio, falou sobre a necessidade de combater o uso inadequado de IA durante as eleições. O tema é uma das principais preocupações da gestão para o pleito de outubro. Entre as medidas implementadas para combater a desinformação causada pelo uso de IA, o TSE aprovou, em março, regras para o uso da tecnologia, como a proibição de veicular conteúdos 72 horas antes e 24 horas depois dos dias de votação, e a proibição de uso de provedores de IA em ferramentas para sugerir candidatos aos usuários. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques — Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE