O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (15) que os presidentes de 21 partidos expliquem se têm cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo que permita que decidam sobre o destino de emendas parlamentares de senadores e deputados.
Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil deverão apresentar as informações em até dez dias.
A determinação de Dino se deu após o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmar, em entrevista à GloboNews, na terça (14), que ele e outros dirigentes de siglas com representantes no Congresso Nacional interferem no envio de emendas.
"É lógico. A função do presidente é cuidar do partido", disse Valdemar ao ser questionado sobre o tema.
Em sua decisão, Dino cobrou que os dirigentes partidários expliquem a compete autorizar e deliberar sobre o uso de emendas, o fundamento jurídico-normativo que embasa a prática de interferência dos presidentes e o instrumento por meio as decisões são formalizadas, por exemplo, normas e atas.
