Sem mandato, os dois direcionaram verbas públicas seguindo critério paroquial e eleitoreiro 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O presidente do PL, Valdemar Costa Neto — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo As decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de bloquear R$ 6,1 milhões em bens do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-MG) e R$ 119 milhões do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, por suspeita de atuação no direcionamento de verbas públicas são um alerta sobre o despropósito das emendas parlamentares. Sem mandato, Cunha e Valdemar seriam autores de mais de duas dezenas de repasses, segundo investigação da Polícia Federal (PF). Após o congelamento de bens de Valdemar, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse em nota que a decisão “não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas”. Para ele, o despacho tenta “criminalizar a atividade política”. Defensores de Valdemar alegam que presidentes de legendas exercem papel de coordenação política. Tal argumento é inócuo no caso de Cunha, suspeito de contar com o aval de Motta. O Supremo terá agora que avaliar se competências reservadas a parlamentares foram extrapoladas. Antes de qualquer decisão final, porém, o caso é prova do quanto as emendas parlamentares se tornaram uma aberração. Em troca de mensagens entre Cunha e a assessora parlamentar Miriângela Fialek, o ex-presidente da Câmara prioriza como destino das verbas cidades de Minas. O objetivo é eleitoral. Não há justificativa técnica para a definição dos municípios. “Boa tarde, desculpa, mas eu não aguento mais esses mineiros enrolados. Troca a de Governador Valadares (MG) por essa, pois lá também criaram caso pedindo ofício etc. É mais fácil trocar”, escreveu a Fialek. Em setembro, nova mudança, desta vez motivada por conflito local sobre autoria da emenda. “Bom dia. Trocar Manhuaçu por essas para acabar com a confusão.” Em outra ocasião o remanejamento foi justificado porque o trabalho em Minas “é muito pulverizado”. Oito em dez reais indicados por Valdemar foram enviados na semana anterior ao prazo final para as eleições de 2024. O critério usado foi o interesse paroquial. As verbas irrigaram cidades estratégicas para o PL. Fialek também aparece tratando de emendas pedidas por Valdemar. Em troca de mensagens em agosto, questiona Garigham Amarante Pinto, lotado na liderança do PL, sobre valores. O interlocutor responde: “Pode colocar o máximo que der. Ele tá querendo Turismos”. Não há referência alguma a análises econômicas sobre a viabilidade e a conveniência do investimento no setor. Países mais bem colocados em rankings de índices socioeconômicos centralizam a quase totalidade dos gastos no Executivo por uma boa razão. Políticas públicas são mais eficazes quando pensadas de forma integral e decididas a partir de estudos sobre urgências e demandas regionais e nacionais. Nesse ponto, o Brasil é uma anomalia na comparação internacional. Por aqui, o Congresso tem controlado fatia cada vez maior do Orçamento. De 2015 até o ano passado, as emendas saíram de R$ 5,7 bilhões para R$ 47 bilhões. Agora ficam com 22% da parcela não engessada do Orçamento sob controle do Executivo. Apesar das repetidas investidas do STF por transparência, continuam caracterizadas pela opacidade. Além do gigantismo, destacam-se pela alta incidência de casos de desvios de finalidade e corrupção. Difícil imaginar estratégia mais ineficaz de alocar recursos públicos.