O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), chamou a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, de "indevida intervenção judicial". Em nota à imprensa neste sábado (11), Motta defendeu o político e os servidores da Casa após o bloqueio de R$ 119 milhões em emendas por suspeita de desvio.
"A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional", afirma a presidência da Casa.
O deputado também disse que confia "no trabalho de seus servidores". "A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade."
Na sexta-feira (10), Dino determinou o bloqueio após a PF (Polícia Federal) apontar que Valdemar atuou para direcionar emendas parlamentares mesmo sem mandato no Congresso Nacional.
