Com uma Suprema Corte de maioria conservadora, com três membros indicados por Trump, a solidez dos pesos e contrapesos do esquema constitucional sofre abalos sucessivos — Foto: REUTERS/Evan Vucci/Foto de Arquivo O sistema americano democrático de governo deve sua estabilidade e longevidade em grande parte graças a uma variedade de mecanismos que garantem o equilíbrio entre poderes. Com Donald Trump na Presidência, e uma Suprema Corte de maioria conservadora, com três membros indicados por ele, a solidez dos pesos e contrapesos do esquema constitucional sofre abalos sucessivos. Mais uma peça importante de sua engrenagem foi jogada fora na terça-feira, com a decisão da Justiça de permitir ao Executivo que demita a seu bel prazer, sem motivos, membros da direção de duas dezenas de agências reguladoras do país. A única exceção foi o Fed, por seu papel essencial nos mercados financeiros dos EUA e do mundo. Em seu primeiro mandato, Trump, ao indicar três membros da Corte, desviou o pêndulo para o lado dos conservadores, que têm maioria de 6 diante de 3 de tradição liberal. A prova de que a distribuição de poder nas instâncias de governo havia sido modificada para pior foi a decisão judicial, em 1º de julho de 2024, pouco antes das eleições, de que os presidentes dos EUA têm imunidade absoluta pelos atos oficiais praticados durante o mandato. Foi um presságio do que viria depois. O candidato Trump, que escapara no cargo de duas tentativas de impeachment, estava sendo processado por tentar interferir no resultado das eleições que levaram Joe Biden ao poder, assim como por ter insuflado uma rebelião para impedir sua posse, com a invasão do Capitólio, pela qual 1.500 pessoas foram processadas e julgadas. A Suprema Corte jogou para as instâncias inferiores a decisão de separar o joio do trigo, a saber, distinguir atos oficiais de não oficiais. A decisão teve contornos bizarros, como se um golpe contra as instituições democráticas e contra a legítima sucessão presidencial pudesse ser considerada um ato oficial de um presidente e, por isso, gozar de imunidade. Depois disso, Trump foi eleito, perdoou os extremistas e ainda tentou criar em maio um fundo de US$ 1,77 bilhão no Departamento de Justiça para indenizar pessoas que alegam ser perseguidas judicialmente, entre elas os extremistas de 6 de janeiro. Foram tão grandes as reações de espanto, incredulidade e rejeição que o presidente arquivou a ideia. Trump toma decisões erráticas, frequentemente contraditórias, mas seus objetivos são claros. O que já é chamado de “presidencialismo imperial” de sua gestão é antagônico às tradições mais caras da democracia americana. A obra de demolição dos obstáculos à sua vontade pessoal não terminou. Além da Justiça, o presidente conta com maioria no Congresso, onde um Partido Republicano radicalizado segue suas ordens e tem maioria na Câmara e no Senado. As eleições de meio de mandato, em novembro, são uma ameaça existencial ao presidente que, caso perca maioria nas duas Casas, se tornaria um mandatário sem poderes na metade final do mandato. No primeiro governo, Trump pôs sob suspeição o resultado das urnas. No segundo, tenta mudar o sistema eleitoral a seu favor. Nesta semana a Suprema Corte vetou um de seus intentos, o de proibir a apuração de votos enviados pelos Correios que chegassem para a apuração após o dia do pleito. Trump tenta convencer os senadores republicanos a levaram adiante seu Save Act, que exigirá a apresentação de documento oficial de cidadania na hora do registro eleitoral e de documento de identidade com foto para votar. Para que a legislação passe no Senado, precisa de 60 votos a favor, e os republicanos dispõem de 53. Apesar de algumas derrotas na Suprema Corte, o presidente conseguiu trunfos na semana, além de ganhar controle sobre agências reguladoras. A Justiça reafirmou que não há limite para os gastos de comitês de ação política, por onde fluem as doações empresariais para as campanhas eleitorais. A Corte endossou a argumentação republicana de que limites ao financiamento são um atentado à liberdade de expressão. O golpe dado nas agências é profundo. Sua independência permitiu, por exemplo, que no primeiro mandato de Trump os reguladores de proteção ambiental freassem na medida de suas atribuições a agenda visceralmente anti-ecológica do presidente. A estrita vinculação partidária, com fidelidade ao Executivo, pode ter duas dentre várias consequências nocivas. A expertise não será mais o primeiro critério, o que é um sinal para a deterioração do trabalho de regulação e vigilância, algo que se observa com o leilão partidário de cargos nas agências também no Brasil. A segunda é que a politização dos cargos acirra a polarização política e conspira contra uma burocracia estável. A troca de governo ensejará troca de pessoal ampla nas estruturas de governo, o que não ocorria nos EUA. A Casa Branca já havia, além disso, feito uma limpeza nos desafetos do Departamento de Justiça e processado procuradores que participaram do inquérito dos processos de impeachment. Trump tem apreço pelo poder absoluto, não pelas regras do sistema democrático, que, com ele no poder, enfrenta hoje um dos maiores testes de sua existência. E, pelo que já conseguiu em sua obra de destruição, é impossível dizer que ele será derrotado em sua missão.