Justiça ampliou poderes do governo americano sobre órgãos que há décadas atuam de forma independente, revertendo entendimento que existia desde 1935. Mas, em outra decisão, blindou Fed de ingerência 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Prédio da Suprema Corte dos EUA: decisão derruba um precedente de 1935 que estabeleceu a base jurídica do moderno Estado americano — Foto: Roberto Schmidt/Getty Imagens/ AFP RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 29/06/2026 - 13:21 Suprema Corte dos EUA amplia poder presidencial para demissões de altos funcionários A Suprema Corte dos EUA deu ao presidente poder para demitir altos funcionários, alterando um precedente de 1935 que garantia a independência de agências reguladoras. A decisão, por 6 a 3 votos, permite que Trump demita Rebecca Kelly Slaughter da FTC. Contudo, a Corte protegeu o Fed de interferências, decidindo que Lisa Cook pode permanecer enquanto contesta acusações de fraude. A decisão impacta a supervisão governamental e a separação de poderes. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Em decisão histórica, a Suprema Corte dos Estados Unidos ampliou o poder do presidente para demitir altos funcionários do governo, em um julgamento com votação dividida que coloca a Casa Branca no controle direto de potencialmente dezenas de agências reguladoras que, há décadas, atuam de forma independente. A decisão, por 6 votos a 3, derruba um precedente de 1935 que estabeleceu a base jurídica do moderno Estado americano. O julgamento permite que o presidente Donald Trump demita Rebecca Kelly Slaughter, integrante democrata da Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês), apesar de uma lei determinar que os comissários só podem ser destituídos por motivos específicos previstos em lei. Trump comemorou a decisão da Suprema Corte que lhe permite demitir a comissária da FTC, a agência federal independente responsável por regular a concorrência, ao entender que ela está, em última instância, subordinada ao Poder Executivo. "Essa decisão era buscada há décadas pelos presidentes dos Estados Unidos, desde os anos 1930", escreveu Trump na rede social Truth Social. "É uma grande honra ser o presidente em exercício que obteve essa decisão histórica e sem precedentes", acrescentou. No entanto, em outro julgamento, a Suprema Corte blindou, pelo menos por ora, o Fed (Federal Reserve, banco central americano) de uma tentativa de ingerência do governo americano, em um revés para o presidente Donald Trump. No julgamento que mudou o entendimento histórico sobre a independência de agências reguladoras, no caso do FTC, o presidente da Suprema Corte mencionou a importância da separação dos Poderes e justificou seu voto afirmando que o órgão é parte do Poder Executivo: “A regra da FTC que condiciona a demissão à existência de justa causa viola o princípio da separação dos Poderes”, escreveu o presidente da Suprema Corte, John Roberts, em nome da maioria. “A FTC exerce, sem dúvida, poder executivo e, portanto, deve estar sob o controle do chefe do Poder Executivo, em quem esse poder está investido. Disso decorre que Slaughter (a integrante democrata do FTC) exercia suas funções na FTC como subordinada do presidente — e que o presidente tinha o direito de encerrar antecipadamente seu mandato.” Em seu voto divergente, a ministra Sonia Sotomayor afirmou que a maioria da Corte abandonou a doutrina de respeito aos precedentes judiciais. “Hoje, esta Corte desfaz séculos de prática política e conclui que os três Poderes do governo vêm agindo em flagrante desrespeito à Constituição durante todo esse tempo”, escreveu Sotomayor em seu voto divergente, acompanhado por seus dois colegas da ala liberal. “Essa conclusão está errada.” Os ministros afirmaram que a decisão não se aplica ao Federal Reserve, preservando a exceção que haviam estabelecido, em caráter preliminar, em maio para proteger a independência do banco central. Em uma decisão separada, a Suprema Corte também determinou que Trump não pode demitir imediatamente a diretora do Fed Lisa Cook, acusada de suposta fraude hipotecária. Cook nega as acusações. O julgamento desta segunda-feira deve afetar órgãos do governo responsáveis pela supervisão das relações trabalhistas, da segurança de produtos de consumo, da segurança nos transportes e do combate à discriminação no emprego. Os críticos do ordenamento jurídico que existia desde 1935 afirmavam que ele enfraquecia a separação constitucional dos Poderes ao deixar autoridades poderosas do Executivo sem responsabilidade direta perante o presidente. Já seus defensores sustentavam que a Constituição concede ao Congresso flexibilidade para criar agências dirigidas por especialistas e protegidas de pressões políticas. A decisão é mais uma entre vários julgamentos importantes da maioria conservadora da Suprema Corte que vêm limitando os poderes das agências reguladoras. Em decisões anteriores, a Corte reduziu significativamente a capacidade dessas agências de regulamentar setores com base em leis federais consideradas ambíguas e restringiu sua autoridade para julgar processos administrativos por meio de seus próprios juízes internos. Blindagem do Fed Em outra frente, a Suprema Corte manteve por enquanto no cargo a diretora do Fed Lisa Cook que Trump tentou demitir com base em acusações não comprovadas de fraude hipotecária. Por 5 votos a 4, a Suprema Corte decidiu que Cook poderá continuar no Fed enquanto contesta a tentativa de Trump de destituí-la do cargo. O presidente da Corte, John Roberts, e o ministro Brett Kavanaugh juntaram-se aos três integrantes da ala liberal para formar a maioria. Roberts escreveu que "a política monetária não deve estar sujeita à interferência política". Os ministros criticaram Trump por não ter dado a Cook aviso prévio nem a oportunidade de apresentar sua defesa antes de tentar removê-la do cargo. A Corte evitou se pronunciar sobre se as acusações, caso venham a ser comprovadas, seriam motivo suficiente para justificar sua destituição durante o mandato de 14 anos. Roberts afirmou que a decisão foi tomada "com base em fundamentos estritos". O caso colocou à prova o compromisso da Suprema Corte com a autonomia do banco central. A Corte já havia adotado medidas para proteger o Federal Reserve das tentativas de Trump de ampliar seu controle sobre a instituição, mas o caso de Cook apresentou um novo conjunto de questões jurídicas. Uma vitória de Trump no caso de Lisa Cook poderia ter aberto caminho para que o presidente demitisse outros integrantes da diretoria do Federal Reserve que resistiram aos seus apelos por cortes nas taxas de juros, talvez até permitindo que remodelasse o banco central ao destituir e substituir seus dirigentes. Trump chegou a cogitar publicamente a demissão de Jerome Powell, que continua integrando a diretoria do Fed, embora seu mandato como presidente da instituição já tenha expirado. A decisão da Suprema Corte foi divulgada menos de duas semanas depois de os dirigentes do Fed concluírem sua primeira reunião de política monetária sob o comando do novo presidente da instituição, Kevin Warsh. Apesar da pressão contínua de Trump por uma redução dos juros, o banco central manteve inalterada sua taxa básica na reunião. Uma recente aceleração da inflação aumentou a preocupação de alguns dirigentes do Fed de que talvez seja necessário elevar os juros nos próximos meses para conter as pressões sobre os preços.