Em uma grande expansão da autoridade presidencial, a Suprema Corte abriu caminho na segunda-feira (29) para que o presidente Donald Trump demita reguladores independentes do governo, apesar das leis federais destinadas a proteger seus cargos. Porém, os ministros criaram separadamente uma exceção para o Federal Reserve, impedindo o presidente de remover imediatamente Lisa Cook do poderoso banco central.
A decisão da corte por 6 a 3 para permitir amplamente as demissões, com os três ministros progressistas votando contra, representou uma mudança significativa de poder do Congresso para o presidente e pode inaugurar uma transformação drástica na estrutura do governo federal ao dar ao presidente controle mais direto sobre agências independentes.
O caso testou especificamente se Trump poderia destituir Rebecca Kelly Slaughter, uma integrante democrata da Comissão Federal de Comércio, simplesmente porque ela não se alinha com sua agenda e apesar de uma lei que determina que o presidente só pode remover comissários por "ineficiência, negligência no cumprimento do dever ou má conduta no cargo".
Mas a decisão tem implicações para mais de duas dezenas de agências —incluindo aquelas encarregadas de proteger consumidores, trabalhadores, o meio ambiente e a segurança nuclear— que tradicionalmente foram isoladas do controle presidencial completo por leis com proteções semelhantes.
