Como Lula, Trump gostaria de intervir em mercados por interesse político — e juízes preservaram apenas o Fed 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 A Suprema Corte dos EUA — Foto: Roberto Schmidt/Getty Imagens/ AFP Em julgamento histórico, a Suprema Corte reduziu a blindagem das agências reguladoras americanas em relação ao Executivo, ao acabar com a regra, vigente havia 91 anos, proibindo o presidente dos Estados Unidos de demitir diretores desses órgãos. A única ressalva na decisão diz respeito ao Federal Reserve (Fed), o banco central americano, mantido fora do alcance da Casa Branca. Divididos de acordo com a linha ideológica, os juízes aceitaram, por 6 votos a 3, que Donald Trump afaste uma diretora da Comissão Federal de Comércio (FTC). Até agora, vigorava a jurisprudência fixada em 1935, a partir do processo aberto pelos herdeiros de um diretor destituído dois anos antes da mesma FTC por Franklin D. Roosevelt por motivos políticos. Desde aquela época, só era possível ao chefe do Executivo demitir diretores de uma agência na eventualidade de comprovada ineficiência, negligência ou má conduta. O entendimento passou a ser a base jurídica da blindagem das agências americanas. Agora, o presidente pode demiti-los por qualquer motivo. São graves as implicações. “Dezenas de comissões [agências] independentes correm agora o risco de se tornar agências puramente executivas, transferindo às mãos do presidente um enorme poder sobre amplos setores da vida americana”, escreveu a ministra Sonia Sotomayor no voto vencido. A atribuição das agências deve ser essencialmente técnica: regular mercados e zelar pela qualidade dos serviços, evitando abusos do setor privado e ingerência política do Executivo em nome do interesse do consumidor. Elas também protegem os investidores ao garantir um ambiente de negócios previsível. Se estiverem sujeitas aos humores do Executivo, prenuncia-se menos segurança para os negócios e menor confiança na estabilidade das regras. Ao menos, a Suprema Corte manteve a blindagem no Fed, onde Trump também buscava demitir uma diretora que lhe desagradava. A possibilidade de intervenção nos rumos da política monetária traria risco a todo o mundo. Governos gostam de crescimento e juros baixos e reclamam quando estes sobem nos ciclos de aperto monetário necessários para conter a inflação. Os riscos de inflação em dólar para a economia global são evidentes. No que diz respeito à ingerência nas agências, o republicano Trump e o petista Luiz Inácio Lula da Silva têm pensamento idêntico. Ambos querem intervir de acordo com suas inclinações e seus interesses políticos. Lula adotou outra estratégia. Aqui, os diretores do BC desfrutam a estabilidade assegurada pela lei que concedeu autonomia ao BC em 2021. Mas as agências têm sido alvo frequente de bloqueio orçamentário, sofrem para repor pessoal necessário à fiscalização (da mineração à distribuição de combustíveis) e têm dificuldades de tomar decisões com a demora de Lula no preenchimento de vagas em suas diretorias. O descaso cria riscos para a população, prejudica o consumidor e abre espaço à atuação do crime organizado. Nos Estados Unidos, retrocesso semelhante acaba de ser referendado pela Suprema Corte.