Apesar de derrotas pontuais, Casa Branca avança agenda conservadora com aval da mais alta instância do Judiciário e dificulta reação liberal, mesmo se os democratas retomarem controle do Congresso em novembro 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Juízes da Suprema Corte dos EUA acompanham o discurso sobre o Estado da União, proferido pelo presidente dos EUA, Donald Trump, no Congresso — Foto: Win McNamee/Getty Images/AFP RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 30/06/2026 - 16:29 Suprema Corte dos EUA fortalece poder de Trump e preocupa democracia A Suprema Corte dos EUA, com maioria conservadora, tem fortalecido o poder do Executivo sob Donald Trump, permitindo demissões por razões políticas e ignorando a independência de agências federais. Apesar de algumas derrotas, como a manutenção da independência do Federal Reserve, a Corte tem sido crucial na agenda conservadora de Trump, gerando preocupações sobre o impacto na democracia e governabilidade americanas. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Donald Trump chiou em 2017, no início de sua primeira temporada na Casa Branca: “A coisa mais triste é que não posso me envolver com o Departamento de Justiça. Não posso me envolver com o FBI. Sou impedido de fazer coisas que eu adoraria fazer. E isso me deixa muito frustrado”. Nove anos depois, a tristeza teve fim. Ao menos para o republicano. Apesar de ter amargado duas derrotas significativas nas decisões da Suprema Corte anunciadas na derradeira semana antes do recesso de verão, o presidente dos Estados Unidos celebra importantes vitórias que, como defende, turbinaram de forma inédita o Executivo. Majoritários, os juízes conservadores aumentaram nesta terça-feira (30/6) o desequilíbrio entre os Poderes e, na prática, decretaram o fim da independência das quase duas dezenas de agências reguladoras federais. Trump agora pode demitir quem bem entende, inclusive por motivação política. Foi inviabilizada a repetição da mobilização de cidadãos em postos-chave da máquina pública, que impediram, na década passada, o desmantelamento da fiscalização ambiental, o dar de ombros aos interesses dos consumidores em negócios corporativos e o uso do setor de inteligência para perseguir inimigos da situação pelo Trump 1.0. A direita mais extremada celebrou o que crê ser um golpe de morte à "burocracia do Estado Profundo". Trump sofreu duas derrotas significativas na Corte nos últimos dias de junho. Na segunda-feira, os juízes mantiveram a independência do Federal Reserve. Em nomes do Banco Central americano, o presidente só pode mexer com as mesmas justificativas previstas em legislação federal até esta segunda-feira para as demais agências. A justa causa inclui apenas corrupção, negligência e ineficiência. Os magistrados conservadores levaram em conta o receio de interlocutores no topo da pirâmide econômica do potencial de instabilidade nos mercados planeta afora com a interferência ideológica na economia. Um dia depois, também enterraram a tentativa de se restringir o direito centenário e constitucional da cidadania americana por nascimento, um dos símbolos centrais da política populista de imigração do Trump 2.0. Foram duas exceções à parceria estabelecida pela atual Suprema Corte com o Trump 2.0, inclusive na imigração. Na semana passada, a maioria concordara que a Casa Branca tem sim o direito de ignorar de forma sumária os vistos concedidos por proteção humanitária, documentos que permitem a centenas de milhares de haitianos e sírios trabalhar legalmente no país. Também legalizou a detenção de solicitantes de asilo nas fronteiras do país, quando antes seus processos eram analisados com os indivíduos em solo americano. Corte foi essencial para reeleição de Trump Sem a mais alta instância do Judiciário, o Trump 2.0 sequer existiria. Foram os seis juízes conservadores que determinaram, em 2024, a impossibilidade legal de se questionar decisões presidenciais, mesmo as investigadas por irem de encontro ao Estado de Direito e à democracia, entre elas, no caso do então ex-presidente, a de tentar manipular o pleito de 2020 e incentivar os negacionistas que invadiram o Capitólio um ano depois, causando cinco mortes no local. Ao discordar da decisão em nome da minoria, a juíza Sonia Sotomayor, liberal nomeada pelo então presidente Barack Obama, do Partido Democrata, foi dura. Denunciou a maioria por “zombar” da pedra fundamental da democracia americana: a de que ninguém está acima da lei, ao dar “tudo e um pouco mais”, ao então candidato do Partido Republicano, “de modo injustificável”. “A relação entre o Presidente e o povo a quem ele serve foi alterada de modo irrevogável. Na prática ele é agora um rei acima da lei", profetizou Sotomayor. No próximo sábado, os EUA celebrarão 250 anos de sua Independência da monarquia britânica. As três indicações do republicano em seu primeiro mandato foram decisivas para a implantação da agenda conservadora trumpista, incluindo o fim do direito federal ao aborto, a debacle de restrições ao porte de armas e o sufocamento de políticas públicas voltadas para a igualdade, inclusive a do voto, e de diversidade racial e dos direitos das pessoas LGBTQUIA+. Com menos destaque na discussão pública, a maioria conservadora da Corte também avançou, e com velocidade inédita, na expansão do Poder Executivo. Ação defendida pela direita desde o primeiro governo de Ronald Reagan, em 1981, com a denúncia de “rédeas”, no âmbito dos negócios, mas não só, estabelecidas paulatinamente desde o século XIX, com destaque para a independência das agências federais no pós-Crise de 1929, durante o governo do democrata Franklin D. Roosevelt. Maior ameaça em décadas Estudioso do tema, o cientista político Graham G. Dodds resumiu o temor dos liberais em artigo publicado nesta mesma terça-feira no The Conversation. “O avanço do poder dos presidentes é a maior ameaça em décadas à governabilidade americana”, alertou. Este avanço se deu, majoritariamente, como se viu com as agências reguladoras, às custas do Legislativo, que tem na presidência da Câmara o republicano Mike Johnson, o mais submisso à Casa Branca em décadas. Pesquisas mostram que em novembro o Partido Democrata é favorito para retomar o controle da Câmara. Ainda que com menor possibilidade, por conta dos estados que renovarão suas cadeiras, em sua maioria de voto conservador, também pode comandar o Senado. As decisões da atual composição da Suprema Corte, no entanto, diminuíram consideravelmente os meios de um Congresso eventualmente comandado pelos liberais frear a transformação conservadora do país. E de diminuir com prontidão os efeitos de suas mais graves sequelas para a democracia americana, entre eles o fim da representação legislativa de eleitores negros no sul do país, marcado pela segregação e malabarismos jurídicos locais para se ignorar o voto dos cidadãos não-brancos. Um mês antes de os americanos, os brasileiros também irão às urnas. Quem vencer a disputa pelo Palácio do Planalto em outubro indicará ao menos três juízes para o Supremo Tribunal Federal.