A Suprema Corte decidiu que pessoas nascidas nos EUA têm direito à cidadania americana. O entendimento chega depois de o presidente Donald Trump ter assinado, em 20 de janeiro de 2025, ao retornar à Casa Branca, um decreto para acabar com a concessão automática de cidadania por nascimento nos Estados Unidos a filhos de imigrantes sem residência permanente ou em situação irregular.
A medida resultou em uma intensa batalha legal, que se arrastou até a Suprema Corte e chegou ao fim nesta terça-feira (30). Houve três votos favoráveis a Trump, e seis contrários. Durante a audiência do caso, realizada no início de abril, o presidente esteve presente e ouviu parte dos argumentos.
A decisão, além de pôr fim a uma disputa de mais de um ano, é considerada uma derrota para Trump —ainda que não surpreenda: tribunais inferiores já haviam bloqueado a medida com base na 14ª Emenda, que garante cidadania americana por nascimento a qualquer pessoa nascida em território nacional.
Apesar do revés, a decisão chega poucos dias depois de o presidente ter garantido duas importantes vitórias na Suprema Corte, que ampliam os poderes do Executivo em matéria de imigração.
As decisões permitem que o governo tanto expulse alguns migrantes do país quanto recuse a entrada de outros na fronteira com o México. Em uma delas, os juízes autorizaram o governo Trump a encerrar as proteções humanitárias que permitiam que centenas de milhares de pessoas do Haiti e da Síria vivessem e trabalhassem legalmente nos EUA.
