Maior instância judiciária do país invalida um dos pilares da cruzada anti-imigração adotado na posse do presidente Suprema Corte dos EUA em Washington, D.C., EUA, na quinta-feira, 14 de maio de 2026 — Foto: Eric Lee/Bloomberg Em uma derrota contundente para Donald Trump, a Suprema Corte rejeitou na terça-feira (30) a ousada tentativa de restringir a cidadania por nascimento nos EUA, um direito há muito incorporado à estrutura de sociedade americana, frustrando um dos principais pilares da ofensiva do presidente contra a imigração. A decisão, tomada por 6 votos a 3, marcou a segunda vez neste ano que a Suprema Corte invalida uma importante iniciativa de Trump, após a decisão de fevereiro que derrubou as tarifas globais. Os magistrados mantiveram a decisão de uma instância inferior que barrou um decreto de Trump determinando que órgãos federais deixassem de reconhecer a cidadania de crianças nascidas nos EUA caso nenhum dos dois pais fosse cidadão americano ou residente permanente legal — isto é, portador do chamado “green card”. Os autores da contestação argumentaram que a ordem de Trump viola o texto da 14 Emenda da Constituição, que confere cidadania às pessoas nascidas no país que estejam “sujeitas à sua jurisdição”. O presidente da Suprema Corte, o conservador John Roberts, autor da decisão, disse que a diretriz de Trump contraria a 14 Emenda, que garante a cidadania a praticamente qualquer pessoa nascida nos EUA, salvo algumas exceções bastante restritas. “A cidadania, então como agora, é o direito de ter direitos — de participar livremente de nossa comunidade política”, escreveu Roberts, acrescentando que os autores da 14 Emenda estenderam essa garantia a toda pessoa nascida livre em território americano. Trump emitiu a ordem no ano passado no primeiro dia de sua volta à Casa Branca, como parte de uma série de medidas destinadas a endurecer o combate à imigração ilegal e legal. Críticos acusam o presidente republicano de discriminação racial e religiosa em sua abordagem da questão migratória. Após o veredicto de terça-feira, Trump escreveu em sua plataforma Truth Social que a decisão foi “muito ruim para o país”. “Mas podemos corrigir isso facilmente no Congresso por meio de legislação, com o apoio do presidente.”. Presidente Trump comenta nas redes sociais decisão da Suprema Corte de manter cidadia por nascimento — Foto: Reprodução/Truth Social “Não é necessária uma longa e complicada emenda constitucional! O Congresso deveria começar a trabalhar HOJE para por fim à cidadania por nascimento, que é cara e injusta para o nosso País. Eles terão meu apoio completo e total!”, escreveu Trump. Antes da decisão, alguns especialistas estimavam que a diretiva de Trump poderia afetar o status jurídico de até 250.000 bebês nascidos a cada ano e poderia exigir que as famílias de milhões de outros comprovassem a cidadania de seus recém-nascidos. A 14 Emenda é há muito interpretada como uma garantia de cidadania para crianças nascidas nos EUA, com apenas algumas poucas exceções, como os filhos de diplomatas estrangeiros ou de integrantes de uma força inimiga que ocupe território do país. O dispositivo em questão, conhecido como Cláusula de Cidadania, estabelece: “Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos EUA e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs dos EUA e do Estado em que residem”. O governo sustentou que a expressão “sujeitas à sua jurisdição” significa que nascer em território americano, por si só, não basta para garantir a cidadania e exclui os filhos de imigrantes em situação irregular, bem como estrangeiros cuja presença no país seja legal, mas temporária, como estudantes universitários ou portadores de vistos de trabalho. Procuradores-gerais estaduais do Partido Democrata que haviam movido suas próprias ações contra o decreto de Trump sobre a cidadania por direito de solo, comemoraram a decisão da Suprema Corte. “A decisão de hoje reafirma um princípio fundamental da democracia americana: o de que toda criança nascida neste país, independentemente de sua origem, é igual perante a lei e pode buscar o Sonho Americano”, afirmou o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, em um comunicado. No entanto, a maioria conservadora da Suprema Corte tem dado respaldo a Trump em outras importantes políticas relacionadas à imigração desde seu retorno à Casa Branca. Contudo, a Suprema Corte nem sempre decidiu a favor de Trump. Em fevereiro, por exemplo, ela derrubou as tarifas abrangentes que ele havia imposto com base em uma lei destinada a situações de emergência nacional. Manifestantes protestam contra a agência de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE) após o assassinato de Renee Good por um agente da ICE, em 12 de janeiro de 2026, em Minneapolis. — Foto: AP/Jen Golbeck, Arquivo