Caso a ser julgado pelo STF envolve a Klabin, a Rigesa Celulose Papel e Embalagens e a Kimberly-Clark Brasil Marcelo Mendes: “Impacto da demanda para o Estado pode chegar a R$ 27 bilhões” — Foto: Divulgação O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se os contribuintes podem aproveitar créditos de ICMS pela aquisição de materiais intermediários para o processo produtivo, que não são consumidos imediatamente ou não se integram fisicamente ao produto final. Por maioria, os ministros atribuíram repercussão geral à questão (Tema 1465).
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Contribuinte vence no TIT disputa sobre créditos de ICMS
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