Questões estão na pauta da sessão de quarta-feira da 1ª Seção A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar na quarta-feira, dia 10, o julgamento em que vai definir se revendedores de combustíveis — que não pagam PIS e Cofins — teriam direito a créditos dessas contribuições durante o período em que a alíquota delas foi reduzida a zero para os produtores e importadores do setor. Até o momento, só votou o relator, ministro Gurgel de Faria, em sentido favorável à Fazenda Nacional.
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