O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, declarar indigno para o oficialato o major do Exército Brasileiro Nildo Gonçalves de Souza, condenado definitivamente pela Justiça do Amazonas a 13 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Com a decisão, o militar perde o posto e a patente, conforme previsto na Constituição e no Estatuto dos Militares. O julgamento ocorreu em uma Representação para Declaração de Indignidade ou Incompatibilidade para com o Oficialato apresentada pela Procuradoria-Geral da Justiça Militar (PGJM). O plenário rejeitou todas as preliminares levantadas pela defesa e acolheu o pedido do Ministério Público Militar (MPM). Os ministros também determinaram que, após o trânsito em julgado da decisão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado para fins de reconhecimento da inelegibilidade do oficial, nos termos da Lei da Ficha Limpa. Segundo os autos, Nildo Gonçalves de Souza foi condenado pelo assassinato de uma mulher com quem mantinha um relacionamento. O crime ocorreu em janeiro de 2012, em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. Na representação encaminhada ao STM, o Ministério Público Militar afirma que, no dia do crime, a vítima foi a um salão de beleza, onde mostrou os presentes que havia comprado para o aniversário do oficial. Ainda de acordo com o órgão, ela contou a uma testemunha que o casal havia reatado o relacionamento e relatou que o major alternava momentos de carinho com comportamentos violentos, além de ter exigido que a retomada da relação permanecesse em segredo. Vítima acreditava que festejaria aniversário do militar quando foi morta Para o MPM, o homicídio foi premeditado. O órgão sustenta que a vítima acreditava que passaria a noite comemorando o aniversário do militar, mas teria sido atraída para uma emboscada. Na representação, o Ministério Público afirma que o oficial demonstrou "personalidade fria e afrontosa" ao planejar o crime em um contexto de falsa celebração. O documento também relata que, após o homicídio, o major tentou eliminar vestígios do crime. Segundo o MPM, ele buscou se desfazer "das provas que deixava como rastro da morte da vítima" e construiu um álibi para ocultar que havia se encontrado com ela após a última ligação telefônica registrada entre os dois, às 22h05 da noite do crime. As investigações apontaram ainda que o militar utilizou a estrutura do Exército para tentar ocultar provas. De acordo com o Ministério Público Militar, ele determinou a um subordinado que descartasse um saco contendo as embalagens dos presentes comprados pela vítima. O material foi localizado posteriormente em um lixão durante uma reconstituição realizada pela Polícia Civil na BR-307, reforçando as evidências reunidas na investigação. Afronta a honra e princípios éticos da carreira Ao defender a procedência da representação, o MPM sustentou que a conduta do oficial afrontou os princípios éticos da carreira militar. Na avaliação do MPM, a conduta do major foi "inaceitável e sobremaneira reprovável", por afrontar a honra, o decoro da classe e os princípios éticos da carreira militar, além de comprometer a imagem do Exército Brasileiro. O Ministério Público Militar também destacou que a Constituição determina que oficiais condenados, na Justiça comum ou militar, a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, sejam submetidos a julgamento de indignidade para o oficialato perante um tribunal militar permanente. Somente após essa decisão é possível decretar a perda do posto e da patente. Ao analisar o caso, o STM concluiu que a condenação definitiva a 13 anos de prisão, somada à gravidade dos fatos, tornou Nildo Gonçalves de Souza incompatível com a permanência no oficialato. Em ofício encaminhado ao comandante do Exército na quarta-feira (24), a presidente do STM, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, comunicou oficialmente a decisão do plenário, proferida durante sessão do Tribunal de Honra. No documento, a ministra informa que, após o trânsito em julgado do acórdão, será enviada cópia da decisão ao Comando do Exército para adoção das providências administrativas decorrentes da perda do posto e da patente.