Decisão unânime manteve entendimento da presidente do tribunal, Maria Elizabeth Rocha Ex-presidente Jair Bolsonaro — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para impedir que o ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente Camelo julgue o seu processo de perda de patente miliar. Por unanimidade, os ministros mantiveram a decisão da presidente da corte, Maria Elizabeth Rocha, que negou o pedido dos advogados do ex-presidente para declarar Parente suspeito no caso. A defesa de Bolsonaro havia recorrido da decisão, argumentando que declarações do ministro em entrevistas ao Valor e ao UOL em 2023, quando ele presidiu a corte militar, configurariam uma “antecipação decisória” sobre o processo de perda de patente. Ao votar, Rocha reafirmou os argumentos da sua decisão e afirmou que os motivos elencados pela defesa de Bolsonaro para argumentar pela suspeição de Camelo não são suficientes e não correspondem ao que está previsto na legislação militar, nem civil. De acordo com o Código de Processo Penal Militar, o juiz será suspeito se for amigo íntimo, inimigo, cônjuge, parente até segundo grau de alguma das partes. Também se tiver participado do crime, aconselhado as partes, chefiar ou for credor da instituição interessada no processo. Ela também entendeu que, na época das declarações, ainda não havia nenhum militar denunciado na trama golpista e que elas se referiam a um cometimento hipotético de crimes militares que poderiam vir a ser julgados pela Justiça Militar. Sendo assim, a ministra entendeu que os argumentos são "demasiadamente vazios e insuficientes" para atribuir parcialidade ao magistrado. Na entrevista ao Valor, o ministro elogiou o presidente Lula e criticou a contaminação das Forças Armadas pelo bolsonarismo. Na ocasião, ele ainda afirmou que o petista tinha "razão de estar preocupado, mas o Alto Comando jamais aceitou discutir um golpe. Ele vai perceber isso". Já na entrevista ao UOL, Camelo afirmou que o STM julgaria "com toda a Justiça" os processos envolvendo militares acusados de participação ou omissão nos atos do 8 de janeiro, e que, se prova o crime, seriam punidos "com todo o pleno direito à defesa e ao contraditório". Bolsonaro é alvo de uma representação por indignidade e incompatibilidade com o oficialato em razão da sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por uma tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da Justiça Militar pede a perda do posto e da patente, já que a sua pena foi superior a dois anos. Também são alvos de representações pela perda de patente os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante Almir Garnier. Todos foram condenados na trama golpista no ano passado. No julgamento desta quarta, os ministros também analisam um recurso de Garnier sobre a produção de provas. Eles decidiram que o ex-comandante da Marinha pode apresentar depoimentos de testemunhas por escrito, sem audiência presencial. Os advogados questionavam decisão da ministra Veronica Abdalla Sterman, relatora do caso, que não autorizou o pedido da defesa de Garnier para a produção de provas no processo de perda de patente do almirante. Ela havia entendido que a produção de novas provas não cabia em uma representação por indignidade com o oficialato. Ao analisar o caso na sessão desta quarta, no entanto, a ministra redefiniu os limites da sua decisão e foi acompanhada pela maioria dos ministros. Sendo assim, ficou decidido que Garnier poderá apresentar, por escrito, os depoimentos de testemunhas e poderá pedir a juntada de provas já existentes do caso da trama golpista no STF no processo no STM. Além disso, a Marinha poderá encaminhar registros funcionais sobre o almirante à corte militar.