Para Rubens Pierrotti Jr., a decisão por 4 votos a 1 expõe a necessidade de rever o modelo da Justiça Militar 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Superior Tribunal Militar — Foto: STM / Divulgação O advogado do coronel , André Perecmanis, disse que a decisão proferida pela Justiça Miltar representa flagrante censura e se ampara na negação ao que a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal já demonstraram acima de dúvidas. Perecmanis disse que vai recorrer ao Superior Tribunal Militar. Mantida a decisão, irá ao STF. A condenação foi no Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (1ª CJM), composto por um juiz federal e quatro generais de brigada. Os quatro votos que o condenaram foram dos militares. O civil foi o único a se manifestar contrário à condenação. Para o juiz e presidente do Conselho Jorge Marcolino dos Santos, o artigo 166 do Código Penal Militar, que tipifica o crime de crítica indevida, não se enquadraria no caso, pois Pierotti Jr. não está mais na ativa. Ele entendeu não existirem provas de que o coronel da reserva tinha conhecimento de que as informações divulgadas eram falsas. O militar também não teria tido intenção de ofender as Forças Armadas, avaliou o magistrado civil. Rubens Pierrotti Jr disse que o comentário de Marcolino chamou sua atenção: - Ele olhou para os quatro generais e disse algo como: 'não é questão de opinião; estou absolvendo o réu, fruto de cuidadosa análise técnico-jurídica do caso e de acordo com o Direito Penal Militar'. Esse placar, portanto, de 4 a 1, absolvido pelo juiz togado, e condenado pela opinião de quatro generais, expõe a necessidade de repensarmos esse modelo da Justiça Militar, com maioria de "juízes militares", que sequer possuem graduação em Direito. Um inquérito foi aberto para investigar Pierrotti Jr. após ele fazer declarações ao canal de Youtube Tramonta News e à rádio 98.7 FM (Pop Rio) no ano passado. O processo teve origem em uma denúncia apresentada pelo MP por declarações feitas na época do lançamento do livro "Dossiê Smart", explica a reportagem de Paulo Assad. A obra é uma ficção baseada em uma história real e trata de crimes que teriam sido cometidos por militares de alta patente do Exército na contratação de um simulador de apoio de fogo da empresa espanhola Tecnobit. Um dos personagens do livro é inspirado no senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos). Também durante a divulgação da obra, o coronel também concedeu entrevistas nas quais fez críticas à atuação do Exército na trama golpista.